Do projetos-lei à providência cautelar. Ao fim de um mês ‘agitado’, Centeno chega a Governador do BdP

Um mês depois de ter sido admitido como “uma hipótese” para suceder a Carlos Costa como próximo Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno foi esta quinta-feira oficializado no cargo, depois da aprovação do Conselho de Ministros desta tarde. O processo ficou marcado pela polémica relativa ao possível conflito de interesses na passagem direta do Ministério das Finanças para a chefia do órgão de supervisão do sistema bancário português, como se pode atestar na retrospetiva do último mês antes da confirmação do novo Governador do BdP.

Há precisamente um mês, no final da tomada de posse de João Leão, o sucessor de Centeno no Ministério das Finanças, António Costa admitiu a possibilidade do ex-Ministro transitar para o Banco de Portugal. “Mário Centeno tem todas as condições para assumir o cargo de Governador do BdP, até Carlos Costa, atual Governador, já admitiu isso”, dizia então o PM. Costa reconhecia assim a possibilidade que já há muito se adivinhava, tendo sido até tema de debate durante a campanha para as legislativas.

À altura, e precisamente antevendo a mais que provável transição direta do cargo de Ministro das Finanças para o de Governador do BdP, o PAN havia já apresentado no Parlamento um projeto de lei desenhado para criar um período de nojo entre os dois cargos e, assim, impedir a nomeação do governante para o banco central. O BE, sobre esta proposta, dizia a 15 de julho não querer “participar num processo apressado, que pode correr riscos ao não respeitar a lei em nome de uma batalha política que tem de ser travada no campo político e não no legislativo”, sublinhava a deputada Mariana Mortágua.

Também o PR se manifestava favorável à nomeação, lembrando que a proposta de lei do PAN estava “no Parlamento e vai ser votada. Não via problema em que ministros das Finanças passassem diretamente para Governador do Banco de Portugal e isto aconteceu duas dúzias de vezes na monarquia, na 1ª República, na ditadura e em democracia e isto aconteceu tanto com ministros como com secretários de Estado”, realçava Marcelo Rebelo de Sousa.

A  audição de Centeno na Comissão Orçamentos e Finanças, a 8 de julho, em que o governante defendeu um BdP ativo “para enfrentar os inúmeros desafios no futuro próximo” mas sem o fazer a partir “de uma torre de marfim”, ficou marcada pela troca de argumentos entre BE e CDS-PP, em que os centristas acusavam os bloquistas de mudarem de ideias e “que votou a favor de uma coisa que hoje disse que era uma absoluta ficção”. “Estamos numa situação em que o Parlamento diz que quer legislar, mas que não quer que a lei que aprova seja aplicada e quer na realidade discordar da sua nomeação, mas não a quer na verdade impedir”, acrescentou Cecília Meireles.

No mesmo dia, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apresentou uma providência cautelar à nomeação até que fosse votado o diploma do PAN. “Não conseguimos ter entidades independentes se não forem lideradas por pessoas com qualificações adequadas. O resto são dúvidas metódicas que cada um deve e pode ter para si, mas que não devem interferir nestes processos”, defendia o liberal.

Indiferente à polémica, o Governo prosseguiu com o processo, tendo este sido defendido por João Leão na passada quarta-feira, dia 15: “Se há coisa que o professor Mário Centeno é reconhecido pelo seu rigor, pela sua objetividade e ninguém tem dúvidas que o professor Mário Centeno, no exercício das suas funções, não vai ser uma pessoa independente, objetiva, séria como sempre foi”. A nomeação foi confirmada um dia depois, a 16 de julho, depois da aprovação pelo Conselho de Ministros.