Duplo financiamento partidário nas contas de investigação a Rui Rio e PSD
Em 2018, cinco partidos tinham funcionários pagos pela Assembleia da República que não prestavam serviço ao partido no Parlamento. Na altura, o caso foi denunciado pela revista “Sábado”, escrevendo que estes assessores são pagos com dinheiros públicos mas trabalham nas sedes nacionais ou distritais dos partidos, não sendo ainda do conhecimento público o seu salário.
O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo, confessa ao “Diário de Notícias” que o uso de funcionários pelos partidos pagos por dinheiros públicos é “uma ilegalidade” e que existe “claramente um duplo financiamento”.
“A lei é muito clara: é para trabalhar no Parlamento, não é para trabalhar nos partidos. Daí que o Ministério Público fale em peculato e abuso de poder. Os partidos políticos já recebem a subvenção pública, prevista na lei, de acordo com os resultados eleitorais. Mas parece que agora há uma nova fonte de financiamento que é o Parlamento. Só que o Parlamento é para financiar trabalho parlamentar, não é para financiar partidos, trabalho partidário”, sublinha ao diário.
As buscas na sede nacional e distrital do PSD e à casa de Rui Rio colocam o partido em suspeita de crimes de peculato e abuso de poder devido à utilização indevida de dinheiros públicos, estando em causa estes mesmos funcionários.
