“É embaraçoso. Há ali negócios a que um primeiro-ministro não pode estar ligado”, avisa Lobo Xavier

O advogado, fiscalista e conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, criticou Luís Montenegro, esta quarta-feira na SIC Notícias, a propósito do potencial conflito de interesses por se manter como sócio maioritário da empresa Spinumviva.

“Esta história não está a correr bem. Se é caso em comunhão de adquiridos, não pode livrar-se da posição que tem na empresa. Sem ouvir as explicações dele, essa é a parte que mais me intriga. É embaraçoso que um primeiro-ministro jurista explique assim o fim da sua participação na sua sociedade”, referiu António Lobo Xavier.

Para o advogado, das duas, uma: “Ou este tipo de empresas gerem património familiar ou é uma sociedade com um objeto comercial e variado. Há ali uma série de potenciais negócios a que um primeiro-ministro não pode estar ligado e que não se desligou pela cedência da quota”.

Lobo Xavier considera que Luís Montenegro “deve eliminar as relações com essa sociedade e sem vender a estranhos, só pode doar aos filhos. Mesmo assim, mantinha-se o problema dos conflitos de interesse em geral porque se trata do círculo familiar do primeiro-ministro. Agora, Montenegro vai ter de fazer um esclarecimento que envolva os clientes da empresa. Mudar o objeto da sociedade é um erro”.

92 mil euros em salários

A empresa Spinumviva, da qual o primeiro Luís Montenegro ainda é sócio maioritário, terá obtido uma faturação total de 718 mil euros entre 2021 e 2023 mas o gasto total com pessoal terá sido apenas de 92 mil euros, de acordo com informação avançada pelo “Correio da Manhã”.

Na análise que o CM fez às contas da empresa, foi possível perceber que as despesas com salários representaram apenas 13% do volume de negócios total da empresa. Feitas as contas, cada um dos gerentes desta empresa (que são os membros da família do atual primeiro-ministro) receberam um salário de mil euros brutos por mês.

Estima-se que no final de 2023, a empresa tinha, entre dinheiro em caixa e depósitos bancários, um total de 340 mil euros. Nos três anos de atividade, a empresa detida pelo primeiro ministro teve um lucro total de 345 mil euros e pagou de imposto, em sede de IRC, um total de quase 100 mil euros.

Primeiro-ministro continua sócio maioritário

O negócio do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a mulher é nulo, avança esta quarta-feira, o jornal “Correio da Manhã“. Em causa está a venda da quota que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, possui na empresa familiar Spinumviva à mulher, a 30 de junho de 2022.

A publicação diz que este negócio é nulo porque é proibido pelo Código Civil.

Ao ser nulo salienta o “Correio da Manhã”, Luís Montenegro continua como sócio maioritário da empresa (com participação de 62%) e dono da mesma o que pode indiciar uma situação de potencial conflito de interesses.

Montenegro “tranquilo”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou-se esta quarta-feira “muito tranquilo” com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no parlamento.

“Já tive a ocasião de dizer, há uma noção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República”, declarou, em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília.

“Estou muito tranquilo, farei aquilo que é a minha obrigação, com toda a tranquilidade de quem honrou sempre a sua vida pessoal, profissional e política por critérios de honestidade, de tolerância e de respeito por toda a gente”, acrescentou Luís Montenegro.