“É muito bonito fazer leis, mas depois as leis não se aplicam”, diz Marcelo sobre medidas do Governo para a habitação

O Presidente da República está preocupado com a eficácia do pacote legislativo para a habitação, esclarecendo que o mesmo é demasiado curto. Em entrevista ao “Público” desta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa assume que este é “um problema fundamental e urgente” e que “é de louvar que ao fim de sete anos de governo, o Governo tenha apresentado um pacote desta dimensão”.

Na visão de Marcelo, a questão para este pacote é se o Estado consegue concretizar as leis a que se propõe. “É muito bonito fazer leis, mas depois as leis não se aplicam”, abordando diretamente o tema do arrendamento coercivo.

Apesar de fazer notar que as atuais medidas demoraram muito tempo a serem implementadas, mesmo quando já se fazia sentir o problema da habitação em Portugal, Marcelo adianta que “o Governo apanhou, apesar de tudo, o controlo do défice, uma crise no sistema bancário, a pandemia, e, quando ia levantar a cabecinha, a guerra. Não há muitos governos que tenham apanhado tanta coisa junta. Isto para dizer o seguinte: do melão do Governo nós já podemos retirar algumas ideias, e a primeira ideia é que dar sete dias para discutir não sei quantos diplomas, depois de sete anos de espera, é uma coisa do outro mundo”.

Numa conversa que se centrou em dois pacotes de habitação (Governo e PSD), o Presidente da República aponta que existem “pontos de convergência em matéria administrativa, simplificação, flexibilização, licenciamentos, desburocratizarão, no que diz que respeito a construção, nomeadamente pra habitação”, esclarecendo que “há espaço para conversa” entre as duas partes. “É evidente que o PSD vai mais longe do que o PS, mas há espaço para conversa”.