No passado dia 15 e oito minutos antes do final do prazo, o Governo apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019, um documento recheado de medidas populares, cirurgicamente selecionadas para cair em cima das duas eleições do ano que vem. Passes sociais mais baratos e devolução do IRS em abril chegam a tempo das eleições europeias (maio) e a oferta de livros escolares até ao 12º ano e redução de propinas mesmo a tempo das legislativas (setembro/outubro). Nem a Região Autónoma da Madeira foi esquecida nesta contabilidade com o anúncio da construção de um novo hospital, que deverá arrancar antes das eleições regionais que também se realizam em 2019.
Não é que um eventual eleitoralismo do OE2019 seja uma completa surpresa para mim – em junho e julho últimos alertei para esta possibilidade nos artigos “O verão quente da esquerda portuguesa” e o “Orçamento pisca-pisca” – mas, na realidade, o Governo acabou por ir mais longe do que seria expectável. Ou, pior, do que seria razoável.
Desde logo porque esta avalancha de eleitoralismo faz disparar consideravelmente a despesa corrente do Estado, travando qualquer estímulo ou discriminação positiva à nossa economia. Apesar deste orçamento manter o nível de tributação sobre as famílias e manter Portugal como um dos países europeus onde os cidadãos pagam mais impostos, a sensação que se pretende transmitir aos portugueses é a de que terão mais dinheiro no bolso em 2019. Infelizmente, não passa de uma sensação.
A verdade é que esta proposta do Governo, em fase final da legislatura, estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB, números que, a concretizarem-se, envolvem um esforço gigantesco da nossa economia e dos nossos empresários para criar mais valor, emprego, riqueza e sustentabilidade. Esforço que, pelos vistos, o Estado não pretende fazer.
Sendo 2019 um ano de eleições, António Costa sabe que as empresas não votam, não fazem greves ou paralisações, não contestam. Daí o grande pacote de privilégios do OE ter ido direitinho para os aumentos dos funcionários públicos, para as pensões e para os passes sociais. Já para a economia, sobrou pouco ou nada.
Mas os riscos de repetir as conjunturas de 1999 e 2009, em que tivemos ao leme, respetivamente, António Guterres e José Sócrates, que apostaram na expansão de custos do Estado em orçamentos, conduzindo-nos despreocupadamente até uma intervenção externa, são muitos e alarmantes.
Portugal não pode crescer só 2% ao ano (o segundo pior crescimento da Europa), tem de ser mais exigente. Tem de aproveitar a folga existente para capitalizar as empresas, para que estas cresçam mais e de forma sustentável. Tem de repensar o nível de pagamento do IRC ou das faturas energéticas pela via fiscal. Tem de criar incentivos fiscais para o investimento, para o empreendedorismo, para a inovação. Onde estão os estímulos à economia? Alguém vislumbra benefícios fiscais para as empresas neste orçamento? Afogadas em taxas, tributações, impostos e afins, não merecem também as nossas empresas, verdadeiras geradoras de riqueza e emprego, uma folga do Estado?
Em suma, tornar Portugal mais atrativo, a nossa economia mais competitiva e as nossas empresas mais produtivas deveria ser o objetivo número um deste orçamento. Só assim seria possível combater o problema número um do nosso país: a precariedade laboral e os baixos salários. Fica para o próximo orçamento?
