Easypay ajudou o regulador com “propostas concretas” para a disponibilização da Identificação dos Beneficiários dos Pagamentos

A Easypay, fintech portuguesa especializada no desenvolvimento de soluções de pagamento para empresas, foi uma das entidades responsáveis pela disponibilização da Identificação dos Beneficiários dos Pagamentos, revela a empresa em comunicado.

“A Easypay orgulha-se de ter contribuído para este avanço, com propostas concretas que foram acolhidas pelo Regulador. Entre elas, destacam-se dois pontos essenciais, a proibição do aumento de preços como consequência da implementação da nova regra; e a utilização do ficheiro já existente nos débitos diretos para garantir a identificação do beneficiário, evitando duplicações de processos e custos adicionais”, revela a empresa que tem co-fundador e CEO, Sebastião Lancastre.

Com a publicação do Aviso 4/2024, o Banco de Portugal obriga desde esta segunda-feira, 19 de maio, à identificação inequívoca do beneficiário nas operações efetuadas com todos os meios de pagamento. Esta medida visa proteger os utilizadores de serviços de pagamento de esquemas fraudulentos, como o clássico caso do SMS com pedido de pagamento de uma “fatura” que, afinal, redireciona o dinheiro para uma entidade fraudulenta.

“Mais do que um passo técnico, esta medida representa uma mudança de paradigma: o nome do beneficiário que aparece ao ordenante-utilizador de serviços de pagamento no momento do pagamento deve ser o nome pelo qual reconhece o comerciante — não apenas a razão social da empresa. Se compramos no site Sapatos-de-Pele.com, não é razoável ver no comprovativo apenas Franzino e Gaitas, Lda”, explica a Easypay.

“Através de uma colaboração mais próxima entre comerciantes beneficiários de serviços de pagamento e os seus prestadores de serviços de pagamento (PSP), a descrição apresentada aos ordenantes passou a muito mais clara, relevante e reconhecível — reduzindo significativamente o risco de fraude”, acrescenta.

O Aviso do Banco de Portugal também estabelece que o PSP do beneficiário do pagamento deve ser identificado. A Easypay, antecipando-se, já segue esta prática nos pagamentos com Visa e Mastercard, e passou a adotá-la de forma sistemática também nos pagamentos por referência multibanco  a partir de segunda-feira.

A Easypay considera o Aviso 4/2024 “não apenas uma medida técnica” mas também “uma vitória para a confiança, a segurança e a inovação no ecossistema de pagamentos em Portugal”.

“É também o reconhecimento do valor que empresas como a Easypay trazem ao mercado — ao anteciparem tendências, protegerem consumidores e colocarem a transparência no centro da experiência de pagamentos”, defende a empresa que sublinha que “pugnou desde 2007 pela importância de permitir a quem paga saber em tempo real a identificação clara do beneficiário nos pagamentos por referência Multibanco e débitos diretos”.

“Este pedido, persistente e visionário, encontrou resistência ao longo de muitos anos em invocadas limitações técnicas dos sistemas nacionais de processamento de operações de pagamento, apesar de as redes internacionais como a Visa e Mastercard já oferecerem essa funcionalidade há mais de 15 anos”, lembra a fintech.

O tema voltou à agenda no âmbito do Fórum de Pagamentos, com vários participantes a defenderem a necessidade de maior transparência. “Infelizmente, numa fase inicial a aplicação efetiva desta ferramenta foi limitada às transferências bancárias” e “somente com o aumento de eventos de fraude e de burlas nas operações de pagamento o assunto ganhou maior relevância para todos os stakeholders da atividade”.

A Easypay nasceu em 2007, quando a União Europeia cria a regulamentação que permite a existência de instituições de pagamentos.