Economistas alertam para aumento de gastos com salários e pensões

Salários e prestações sociais correspondem, em conjunto, a cerca de dois terços de todos os gastos do Estado (65,6%), já incluindo investimento e juros. Mas a sua importância para as contas públicas vai para lá do volume, porque a esmagadora maioria desse valor é estrutural, sendo garantidamente gasto novamente no ano seguinte, haja ou não um bom desempenho económico a suportá-lo. E é por isso que vários economistas ficam em estado de alerta com o aumento destas rubricas em 9,7 mil milhões de euros no espaço de dois anos, um acréscimo de perto de 12%.

Para as prestações sociais, que incluem em 2026 “a atualização regular das pensões e o reforço anual do Complemento Solidário para Idosos desde 2024”, o Governo prevê uma subida de 5,4% no próximo ano face à estimativa para 2025. Mas se a comparação for feita face ao valor gasto no ano passado, está em causa uma diferença de 11,3% em apenas dois anos (5,9 mil milhões de euros).

Da mesma forma, nas despesas com pessoal, “que refletem os efeitos das políticas de valorização do emprego público, nomeadamente as atualizações remuneratórias e as respetivas progressões, bem como os acordos alcançados na revisão de carreiras públicas relevantes”, sobem 5,1% face a 2025, e o acréscimo é de 12,6% na comparação com 2024 (3,8 mil milhões).

“É imenso”, considera o economista João Borges Assunção, para quem “é mais ou menos óbvio que nos últimos dois anos o Governo conquistou uma certa popularidade junto da função pública, dos pensionistas e da opinião pública que está assente nestas despesas”. Em declarações ao Jornal Económico, o professor da Católica Lisbon e antigo assessor económico de Cavaco Silva defende que esta “subida muito significativa” em pouco tempo é “má política”, apontando o dedo à “governação de sempre em Portugal”.

Também o economista Óscar Afonso vê um problema na “distribuição de benesses aos vários grupos de interesse”, incluindo “classes mais ruidosas de funcionários públicos e pensionistas” para “cumprir as promessas eleitorais e, por vezes, ir mais além”. O diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto entende que isso “reduz a margem orçamental e torna mais arriscado o exercício” do ministro das Finanças.

O economista nota ainda que “a recomendação do Conselho Europeu para o indicador de crescimento da despesa líquida financiada a nível nacional, de 5,1%, será ultrapassada pelo Governo (5,6%) nesse ano”, segundo o relatório do Orçamento de Estado. Ressalva, no entanto, que “será preciso mais informação para saber o grau de risco associado, pois são permitidos desvios ao longo de um período mais amplo neste indicador, que passou a fazer parte do procedimento de défices excessivos no novo quadro orçamental europeu”.

Mais ainda, Óscar Afonso alerta que sem uma reforma do Estado, que permitiria aumentar a eficiência da despesa corrente primária (sem contar com os juros), “não será possível acomodar no futuro mais investimento público — pelo menos, para compensar o fim do PRR — nem uma baixa mais significativa e sustentável da carga fiscal para atrair mais investimento privado e elevar a produtividade e nível de vida do país”. Para o economista, “a insuficiência de reformas no Estado e na economia é o principal problema deste Orçamento”.

O “forte aumento da despesa estrutural” é também uma preocupação para João Leão, que alerta nomeadamente para os gastos com pessoal. O antigo ministro das Finanças no Governo de António Costa sublinha que essas despesas “aumentaram 8% no primeiro semestre do ano”, segundo os dados do INE, considerando que é “um ritmo muito acelerado” face ao que seria necessário. “Esperaríamos algo em torno dos 3% ou 4%, que seria mais sustentável, mais condizente com o crescimento económico” do país, afirma ao Jornal Económico — e a dúvida “é se consegue, no próximo ano, reduzir significativamente o crescimento das despesas”. Para João Leão, “não é muito óbvio que isso aconteça, não tanto pela negociação geral dos salários, que está balizada — são valores razoáveis”, mas porque há “várias negociações e acordos no passado” com “impactos plurianuais que fazem com que a despesa com pessoal vá aumentar”, alerta o antigo governante.