EDP avança para tribunal arbitral contra a Colômbia

A EDP vai avançar para tribunal arbitral contra a Colômbia depois de ter anunciado a saída deste mercado no final de 2024.

A companhia portuguesa abandonou o mercado devido a obstáculos regulatórios e também à aprovação de legislação pelo Governo que impactou as receitas previstas para os projetos.

As imparidades registadas com a saída da Colômbia (590 milhões de euros) foram as principais responsáveis pelos prejuízos de 556 milhões de euros da EDP Renováveis (EDPR) em 2024.

“Desde que comunicou a sua decisão de não prosseguir com a construção dos parques eólicos Alpha e Beta, a EDPR anunciou que iria tomar as ações legais associadas à saída do país”, disse ao JE fonte oficial da empresa quando questionada sobre o tema.

“Os primeiros passos dados para iniciar o processo de arbitragem inserem-se nesse contexto, para chegar a um termo para a resolução de responsabilidades ainda associadas a estes projetos e à presença no país”, segundo a fonte da 24 de Julho.

Em causa estão os projetos eólicos Alpha e Beta (500 MW) previstos para a região de La Guajira, no norte do país, conhecida por ter bons recursos eólicos.

Para tentar reaver parte do dinheiro, a EDPR já colocou à venda as 90 turbinas da Vestas que tinha encomendado para o projeto, que serão leiloadas em maio pela Escrapalia. O leilão não tem preço base e permite a licitação de turbinas individualmente ou em agregado.

O JE pediu uma reação ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP sobre a decisão da empresa de avançar para tribunal arbitral.

“O projeto da Colômbia teve uma evolução e um desfecho conhecido e comunicado ao mercado em diversas ocasiões, tendo sempre sido avaliado pelos vários órgãos do Grupo EDP ao longo dos anos, no cumprimento de todas as estipulações estatutárias e regulamentares”, começou por dizer António Lobo Xavier.

“A convicção que formei, diante dos factos que conheci e estudei com cuidado, foi a de que a volatilidade de decisões políticas e administrativas naquela jurisdição interferiram drasticamente nas condições iniciais e na execução do projeto”, acrescentou.

Tal como o JE revelou a 18 de abril, o CGS tomou a decisão este ano de passar a controlar os projetos com maior regularidade, para menorizar o risco nos projetos futuros. Este é o órgão onde se sentam os acionistas e membros independentes. “Naturalmente tiramos deste caso algumas lições sobre procedimentos de controlo, sobre o equilíbrio desejável entre a dimensão dos projetos e o risco específico dos mercados; mas isso é o que fazem habitualmente as organizações sofisticadas e maduras – aprender com a experiência e melhorar os processos. E foi nesse contexto que referi que o CGS decidiu reforçar a mensagem de importância dos mecanismos de controlo, no sentido de assegurar menor risco em projetos futuros, nunca com o objetivo de imputar responsabilidades a pessoas individuais. Aliás, o tema da arbitragem que me refere mostra bem onde entendemos existirem responsabilidades a avaliar”, afirma o chairman António Lobo Xavier ao JE.

Outras empresas também deixaram os seus projetos eólicos na região de Guajira, como a colombiana Celsia e a italiana Enel.

Miguel Stilwell d’Andrade explicou em dezembro a saída do país: “existe falta de clareza nas melhorias das receitas reguladas (…) A EDPR acredita que estes projetos já não se encaixam no perfil de risco e critério de investimento da empresa. Dado os atrasos na licença da linha de transporte, levou a um aumento dos custos. Houve renegociações com a cadeia de abastecimento, custos com a entrega de energia dos PPA, custos financeiros e outras despesas”.