Efeito do IRS especial para residentes não habituais só acaba daqui a dez anos
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou em entrevista à “TVI” e à “CNN Portugal” que o Estado vai acabar com o programa dos residentes não habituais (RNH) em 2024, revelou o jornal “Público” esta terça-feira, 4 de outubro, acrescentando que este programa só acaba daqui a dez anos.
Assim sendo, durante a próxima década ainda haverá contribuintes a beneficiar das regras do IRS reduzido, porque, de acordo com o primeiro-ministro o Estado já não vai aceitar novas inscrições neste regime a partir de 2024.
No entanto, quem já adquiriu o estatuto de RNH (e que ainda se encontra no usufruto desse direito) continuará a ser tributado através da taxa preferencial de IRS até ao fim do prazo dos dez anos.
No limite, os que aderiram neste ano de 2023 (até março) ainda poderão usufruir do IRS reduzido até 2032.
