EISAP diz que registo de navios não tem sido afetado pela indefinição sobre Zona Franca

O secretário-geral da EISAP diz que face ao processo em curso com vista à revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais (com impacto no CINM), “nenhuma nova empresa pode ser registada na Zona Franca da Madeira até que aquela seja aprovada pelo Parlamento Nacional, mas o Registo Internacional de Navios (MAR) não é afectado por isso, uma vez que os armadores podem continuar a registar os seus navios sem terem de registar as suas empresas na Zona Franca”.

A European International Shipowners Association of Portugal (EISAP) diz que o registo de navios no Registo Internacional de Navios (MAR) não foi interrompido, acrescentando que os “registos continuam” a acontecer regularmente. A associação reforça que devido ao processo em curso para a revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais nenhuma nova empresa pode ser registada na Zona Franca da Madeira.

“Sabemos que em face do processo em curso com vista à revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais (com impacto no CINM), nenhuma nova empresa pode ser registada na Zona Franca da Madeira até que aquela seja aprovada pelo Parlamento Nacional, mas o MAR não é afectado por isso, uma vez que os armadores podem continuar a registar os seus navios sem terem de registar as suas empresas na Zona Franca”, explica Nuno Mendão, secretário-geral da EISAP.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais, apresentado pelo governo nacional, deve ser discutido a 4 de fevereiro na Assembleia Legislativa da República, juntamento com uma proposta de alteração do PSD.

Nuno Mendão diz que quer a EISAP, quer os seus membros, “nunca se sentiram confusos” em relação às entidades que estão ligadas ao registo de navios, ao MAR e ao registo de empresas na Zona Franca da Madeira.

“A suspensão de admissão de novas entidades aplica-se às empresas que pretendam operar no âmbito da Zona Franca da Madeira e não aos navios, os quais podem ser registados por empresas sediadas em qualquer ponto do mundo”, acrescenta.

Quando questionado sobre se uma eventual confusão, entre o impedimento de registo de empresas na zona Franca, e o MAR, pode ter levado ao afastamento de possíveis interessados em se registar no MAR, Nuno Mendão refere que “não, tanto quanto sabemos isso nunca aconteceu”, acrescentando que “quando um armador internacional nos procura para ter mais informações sobre o MAR, esse tópico é devidamente esclarecido por nós”.

Contudo, o secretário-geral da EISAP diz que em geral os armadores e companhias gestoras “procuram estabilidade e que é importante que a estabilidade que o CINM viveu até aqui se mantenha, por forma a assegurar o seu contínuo crescimento”, referindo também que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade que gere o Centro Internacional de Negócios (CINM), “tem sido sempre” um bom concessionário para o MAR.

“Os armadores e companhias de todo o mundo sempre apreciaram esse facto e todos acreditam que isto continuará a ser tão fiável no futuro (agora sob gestão do Governo Regional da Madeira), como no passado”.

Nuno Mendão diz que não tem acontecido fuga de empresas ligados ao setor de navios, que estejam ligadas à zona franca, nem tem acontecido fuga de navios do MAR, voltando a vincar que “não há nenhum obstáculo para os armadores continuarem a registar os seus navios”, e reforça que espera que em 2021 “se assista ao maior crescimento que o MAR alguma vez viu”.

O secretário-geral da EISAP volta a vincar que não existe relação “entre o registo de um navio no MAR e o registo de uma empresa na Zona Franca da Madeira. “Contudo estamos empenhados em encorajar, sempre que possível, os armadores com navios registados no MAR a incorporar as suas empresas em Portugal, para que também possam contribuir para reforçar o Cluster Marítimo Português, gerando emprego local e contribuindo para o PIB regional e nacional”, sublinha.

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