Eletricidade. ERSE propõe subida de 2,1% para o mercado regulado. Dívida tarifária volta a descer

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos apresentou hoje uma proposta de subida de 2,1% do preço da eletricidade para as famílias do mercado regulado em 2025.

Para um casal, a fatura mensal média atinge mais de 36 euros a  partir de janeiro de 2025. No caso de um casal com dois filhos, a fatura média mensal atinge os 94,78 euros.

No entanto, devido à aprovação da proposta do PS pelo Parlamento em  junho ( que visa reduzir para a taxa de 6% o IVA na eletricidade correspondente aos primeiros 200 kWh mensais), a fatura mensal apresentará reduções “entre 0,82 e 0,88 euros no início do próximo ano, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA”, de acordo com o regulador. A proposta do PS foi aprovada com votos contra do PS e a abstenção do Chega.

Já a dívida tarifária vai voltar a descer em 2025: de 1.995 milhões para 1.652 milhões de euros. “Esta proposta tarifária permite que a dívida tarifária recupere uma trajetória de descida, interrompida em 2024”.

A aliviar a dívida estão 515 milhões de euros em medidas: Receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, receitas com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

A ERSE justifica a subida de 2,1% devido a alguma “instabilidade nos preços das principais commodities e a nível macroeconómico que marcou os últimos anos, em particular, desde o eclodir da guerra da Ucrânia. Essa instabilidade levou a revisões excecionais das tarifas para os anos de 2022, 2023 e novamente
em 2024, cujos efeitos ainda se refletem na presente proposta tarifária”.

“A proposta de tarifas para 2025 beneficia de uma menor quantidade prevista de produção a adquirir aos produtores com remuneração garantida, comparativamente a 2024 e, consequentemente, contempla a recuperação de menos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)”, acrescenta.

“O custo com a energia elétrica adquirida a produtores com remuneração garantida é a rúbrica economicamente mais relevante dos CIEG. A remuneração dessa produção funciona como compensação ao preço da energia elétrica no mercado grossista e é paga por todos os consumidores nas tarifas de Uso Global do Sistema. Assim, se os preços de energia elétrica nos mercados grossistas subirem, o valor da remuneração garantida diminui (podendo até tornar-se negativa e ser deduzida às tarifas se o preço de mercado for superior a esta remuneração garantida como aconteceu em 2022 e em 2023). Por outro lado, se os preços nos mercados diminuírem, a remuneração garantida sobe podendo-se tornar um custo para os consumidores como sucedeu sucessivamente até 2021 e em 2024 e 2025”, explica o regulador.

A ERSE sublinha que o preço da fatura de eletricidade inclui o valor relativo às tarifas de acesso às redes, que refletem a utilização coletiva das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores. A proposta visa uma redução destas tarifas no próximo ano, como se pode ver no Quadro 3.

Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3