Alexandra Reis: “Não quero receber um euro que não me seja devido”

Atualizado pela última vez às 23h40

23h40 Antes de ir…

Estará disponível a partir das 00h00, no JE Leitor, a edição desta semana do Jornal Económico, que segue excecionalmente para as bancas esta quinta-feira, 6 de abril. Como sempre, acompanhada do nosso caderno Et Cetera e, esta semana, com o especial “Investir em Cabo Verde”. Poderá ler tudo aqui.

Obrigado por nos ter acompanhado nesta cobertura. Boa noite.

23h29 Terminou a audição

Dá-se por encerrada a audição a Alexandra Reis na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP. A próxima audição está agenda para terça-feira, 11 de abril, e será a vez do chairman Manuel Beja responder aos deputados.

Recordemos alguns pontos-chave elencados pela ex-administradora da empresa e também ex-secretária de Estado:

• Estava disposta a largar a gestão da TAP sem indemnização, se fosse esse o pedido da tutela, mas não a sair dos quadros de mãos a abanar;
• Discorda do parecer da IGF, mas assegura que vai devolver cada cêntimo, ainda que não tenha chegado – ou da TAP ou da IGF – indicações de como o fazer ou dos valores líquidos corretos a devolver. Faz hoje um mês que foi conhecido o veredicto;
• Está “convicta” de que a sua saída foi decisão da CEO, Christine Ourmières-Widener – que ontem disse que se tratava apenas de um “desalinhamento” entre a administradora e a estratégia da empresa. A resposta não convenceu Alexandra Reis;
• Rejeitou veemente negociar com a empresa do marido de Widener e fez com que ficasse na empresa o motorista que a CEO queria demitir por, alegadamente, não se ter vacinado contra a Covid-19. O mesmo motorista que denunciou internamente o uso indevido do carro da empresa por parte da CEO e dos seus familiares;
• Nunca sentiu interferência política na gestão diária da empresa, diz, e a sua relação com a mulher do ministro das Finanças era “meramente profissional”. Stephanie Silva foi diretora jurídica da TAP até à tomada de posse de Medina;
• Contrato assinado com a NAV quatro meses depois de sair da TAP previa a devolução de parte da indemnização, mas o advogado que negociou a indemnização – o mesmo que a aconselhou juridicamente ao entrar na NAV – “nada disse” sobre essa devolução prevista no Estatuto de Gestor Público;

22h58 Seguros extraordinários são “prática comum” no sector da aviação

Questionada pelo deputado Hugo Carneiro (PSD) sobre a contratação de seguros extraordinários (Directors and Offices), que protegem os membros do Conselho de Administração e as equipas de gestão de possíveis litígios, a ex-administradora diz que são prática comum no sector.

Ainda assim, como evidenciou o deputado, o Acionista Estado não está coberto nessa apólice, como estão outros acionistas.

“Se cai um avião são logo 100 milhões de euros (…) Estes seguros são prática comum”, diz.

Mas não esclareceu quanto aos custos dessas apólices, por que motivo foi excluído o Estado, ou se a apólice cobre os custos dos litígios levantados pela própria e por Christine Ourmières-Widener.

22h52 Alexandra Reis esclarece sobre natureza da relação com mulher de Medina

A ex-administradora garante ao deputado da IL que utilizou o termo networking com leveza, já que a natureza da sua relação com Stephanie Silva era “meramente profissional” e que não resultou em qualquer favorecimento ou recomendação profissional, diz, nomeadamente para o cargo de secretária de Estado, para o qual foi convidada por Fernando Medina.

22h29 “Custo por assento por quilómetro elevado”, revela

Alexandra Reis diz que os lucros da TAP em 2022, os primeiros da empresa em cinco anos, a deixaram “muito satisfeita”, já que é sinal que foram alcançadas as métricas propostas.

Contudo, a ex-administradora chama a atenção para algumas questões que a preocupam e que se prendem com “o ambiente inflacionista”, que favorece as contas da TAP. “A média da receita por cada assento e quilómetro está muito alta face aos anos anteriores”, diz, algo que é positivo, mas também o custo está muito elevado. “A gestão estará a tomar medidas para mitigar isso”, confia.

22h11 César Sá Esteves nada disse sobre devolução da indemnização

O advogado da SRS Legal que tratou da indemnização a pagar pela TAP também foi o consultor escolhido pela NAV para tratar do contrato de gestão pública e respetiva declaração de rendimentos de Alexandra Reis. César Sá Esteves entra em cena para dar “apoio jurídico” porque, como refere a ex-governante, “não sou jurista, não sou advogada”.

A gestora diz conhecer o Estatuto do Gestor Público, mas falhou ao não devolver parte do valor quando acabou na presidência da NAV, apenas quatro meses depois. Essa devolução está prevista nesse diploma.

https://jornaleconomico.pt/noticias/tap-alexandra-reis-e-advogados-fecharam-saida-em-24-horas-1001621

Também o assessor jurídico falhou em avisar, defende-se: “Nada me disseram, que teria de devolver uma parte da indemnização“.

22h00 Estava disposta a deixar a gestão, mas não os quadros da empresa

Alexandra Reis clarifica que a disponibilidade que mostrou era para deixar a gestão da TAP sem indemnização. O que é diferente de deixar a empresa por completo de mãos a abanar.

Depois do e-mail enviado no final do ano, em que colocava o cargo de gestão à disposição, diz que teria saído da gestão sem qualquer compensação, se fosse esse o pedido do Governo. O que diz Alexandra Reis é que a indemnização lhe é devida porque foi afastada dos quadros da empresa, um cenário muito diferente, considera.

Em resposta a Mariana Mortágua (BE), a ex-secretária de Estado diz ainda que nunca foi discutida a empresa ou a sua privatização com Fernando Medina, quando este a convidou para o cargo. Além disso, a privatização era uma competência de secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

21h28 Indemnização paga pela TAP foi comunicada ao TC

Alexandra Reis esclarece, em resposta ao deputado Bernardo Blanco, que a declaração de rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional contém o valor da indemnização de 500 mil euros, paga pela TAP. Contudo, admite, pode não ser claro “que os montantes lá mencionados incluem os valores líquidos da indemnização” e que nesse sentido foi entregue uma nova declaração, com os valores discriminados.

21h10 Estamos de volta

Arranca a segunda ronda da audição. Cada grupo parlamentar terá cinco minutos para colocar questões e Alexandra Reis terá outros cinco para responder individualmente, divergindo do modelo utilizado até aqui nestas audições.

A segunda ronda de questões começa com a Iniciativa Liberal e segue-se por esta ordem: PCP, BE, PS, PSD e Chega. Tem a palavra o deputado Bernardo Blanco.

20h47 Recorde as audições anteriores

Passaram já por esta comissão parlamentar o Inspetor-geral das Finanças, o CFO da TAP, Gonçalo Pires, e ainda a CEO da empresa, Christine Ourmières-Widener.

• TAP. “CEO não foi ouvida em pessoa por não falar a língua”, diz Inspetor-geral de Finanças
• CFO da TAP: “Não estive envolvido porque não tinha que estar envolvido” na indemnização
• Medina pediu a CEO da TAP para se demitir um dia antes de a despedir
• Ex-secretário de Estado pediu à TAP para adiar voo onde viajava Marcelo

A cobertura dedicada do Jornal Económico ao futuro da TAP está disponível aqui.

https://jornaleconomico.pt/noticias/respostas-rapidas-entre-os-lucros-de-2022-e-o-plano-de-reestruturacao-qual-o-futuro-da-tap-1009349

20h35 Trabalhos suspensos até às 21h00

A comissão parlamentar de inquérito retoma os trabalhos dentro de 25 minutos.

20h32 “Nunca senti interferência política” na TAP

Alexandra Reis rejeita a visão da CEO, expressa ontem, de que a pressão política dificultava a gestão diária da TAP.

“Há um grande escrutínio público e até um nível de atenção muito grande pelos media (…) mas nunca senti interferência política para se realizar o negócio A ou B”, diz a antiga administradora.

Sobre a relação da administração com a tutela, diz que diverge. Os temas “mais operacionais” cabiam à tutela sectorial e os temas financeiros eram tratados com a Direção-Geral de Tesouro e Finanças e com o próprio secretário de Estado do Tesouro (cargo que veio a ocupar)

20h27 Relação com Stephanie Silva era “estritamente profissional”

Alexandra Reis clarifica que a sua relação com a antiga diretora jurídica da TAP, que também é mulher de Fernando Medina, Stephanie Silva, “era estritamente profissional”. Silva deixou o cargo no início do ano passado, momento em que Medina assumiu a pasta das Finanças.

“É uma excelente advogada e sempre trabalhámos bem”, diz, garantindo que não mantêm relação fora desse foro profissional: “Nem sei onde mora”.

20h15 Se só agora se juntou…

Temos estado a acompanhar a audição de Alexandra Reis na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que decorre desde as 17h30. Se só agora aqui chegou, eis os principais pontos-chave a esta hora:

• Alexandra Reis ainda não recebeu indicação para devolver indemnização, apesar de já ter feito três pedidos para devolver os valores;
• Cargo foi colocado à disposição no fim do ano, mas e-mail a Pedro Nuno Santos não obteve resposta;
• Alexandra Reis diz ter dado “instruções muito claras” para não serem feitos negócios com a empresa do marido de Christine Ourmières-Widener;
• Motorista que CEO tentou demitir por não ser vacinado foi o mesmo que denunciou uso do carro para fins não-profissionais, revela;
• TAP contratou profissionais “próximos da CEO” vindos do Reino Unido, França e América do Sul;
• Foi Fernando Medina que a convidou para secretária de Estado do Tesouro, mas nunca se falou da saída da TAP ou da indemnização, garante.
• “Não tenho dúvidas que foi a vontade da CEO” a determinar a saída;
• Alexandra Reis manifestou-se contra nova sede, que implicaria uma renda num momento financeiramente tenso para a empresa;

20h02 Alexandra Reis teria renunciado sem contrapartida se Governo tivesse dito que preferia (Lusa)

“Se na altura o senhor ministro, ou o senhor secretário de Estado me tivessem dito que preferiam que eu renunciasse, eu teria renunciado, sem contrapartida”, afirmou a ex-administradora da TAP, em resposta ao deputado socialista Hugo Costa, na comissão de inquérito à companhia aérea.

A também ex-secretária de Estado disse que sentiu sentido de urgência por parte da presidente executiva, Christine Oumières-Widener, relativamente à sua saída, admitindo que, na altura, fez uma “leitura totalmente pessoal” para aquela urgência: “porque ia haver eleições e ela não sabia qual era o resultado das eleições”.

19h55 “Não sei que uso a CEO dava ao carro”

Em resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua, sobre o uso do carro da empresa por parte de Christine Ourmières-Widener e familiares da mesma, Alexandra Reis esclarece não saber detalhes, nem que uso “a CEO dava ao carro”, mas recorda-se da regra estabelecida pelo chairman, Manuel Beja.

O responsável determinou que só se poderia recorrer aos motoristas da empresa para motivos profissionais e Alexandra Reis falou num caso específico, que envolve um motorista, “que terá partilhado (…) que outro motorista estava a fazer uma deslocação não diretamente para a CEO”, diz.

Sobre uma possível retaliação da CEO, indagada pelo BE, Alexandra Reis pausa em silêncio e prossegue: “Em dezembro de 2021, a CEO notou que um dos motoristas não estava vacinado contra a Covid-19, e que portanto não podia continuar na empresa a exercer funções”, sublinha.

A administradora explica que resolveu a situação, “fez a gestão do tema” e que “o rapaz decidiu vacinar-se”.

O denunciante do uso extra-profissional do carro e o motorista não-vacinado em questão “eram a mesma pessoa”, clarificou Alexandra Reis.

19h44 Já que temos a sua atenção…

A edição semanal do Jornal Económico estará, excecionalmente, esta quinta-feira, dia 7 de abril, nas bancas de todo o país e disponível na plataforma digital para assinantes JE Leitor.

Devido ao feriado que se irá celebrar esta sexta-feira, o Jornal Económico chega mais cedo aos leitores e a nova edição estará disponível já amanhã. Assine aqui.

19h40 Hugo Costa substitui Carlos Pereira

Destaque para Hugo Costa (PS), que substitui nesta audição o socialista Carlos Pereira na condução dos trabalhos.

Recorde-se que na audição de ontem (terça-fera), os deputados da comissão parlamentar de inquérito mostraram-se indignados com a possibilidade de Carlos Pereira ter estado envolvido em reuniões preparatórias à CEO da TAP.

O sucedido já motivou uma interpolação por parte do PSD, que vai exigir a extração da ata e do áudio dessas reuniões.

19h34 TAP contratou profissionais “próximos da CEO”, mas mais caros

Alexandra Reis concretiza que foram contratados profissionais vindos do Reino Unido, de França e da América do Sul, que não escondiam “ser próximos da CEO” e que eram “transparente na relação que tinham com ela”. “Penso que eram franceses”, diz ainda sobre esses trabalhadores.

Esta é uma das questões que considera, até hoje, parte das razões que levaram à sua saída.

Os novos recrutados “ficaram mais caros”, revela a antiga administradora. “Competir no mercado internacional acaba por ser complicado”, diz a gestora, referindo-se aos cortes salariais que vigoravam e que tingiam de negro a atratividade da empresa.

18h40 Alteração ao plano de reestruturação preocupou administradora (Lusa)

Alexandra Reis admitiu ter expressado preocupações sobre a operacionalização de um aumento de 30% das receitas e que não acreditava que fosse possível voar toda a capacidade inscrita no plano, revista em alta em dezembro de 2021.

“Tinha havido uma alteração ao plano de reestruturação que me deixava preocupada e que, por isso, eu de forma muito transparente e entendendo que eram aqueles os meus deveres e responsabilidades, naturalmente, levantei as minhas dúvidas e deixei claro que a empresa tinha de ter um mecanismo de flexibilidade e gestão de risco adequados”, explicou.

18h38 Saída foi fruto de “vontade da CEO” (Lusa)

“Não tenho dúvidas que foi a vontade da CEO, esta é a minha convicção pessoal, a CEO queria que eu saísse da empresa. Confesso que tenho dúvidas sobre os motivos”, afirmou a ex-administradora da companhia aérea, em resposta ao deputado da IL Bernardo Blanco, na comissão de inquérito à TAP, que questionou sobre os motivos para a sua saída da empresa. (…)

“Entretanto li o relatório da IGF, onde li divergências irreconciliáveis, ontem [terça-feira] ouvi falar de organização, ouvi falar de perfil, por isso para mim não são claras as razões. O que posso dizer é que, relativamente à minha atuação na empresa, sempre tive uma relação cordial e de trabalho com todos os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, que me parece normal que haja algumas diferenças de opiniões sobre alguns assuntos, parece-me até salutar, […] sempre o fiz de forma muito construtiva”, salientou.

A ex-secretária de Estado disse não considerar “de todo verdade” que aquelas divergências tivessem que ver com o plano de reestruturação, sublinhando que participou na sua elaboração.

18h35 Devolução é “legalmente discutível” mas será cumprida, garante

Alexandra Reis diz que só aceitou sair da TAP porque lhe foi garantido pela CEO que os seus direitos de renuncia iam ser atendidos.

A administradora diz que não concorda com o parecer da IGF, que determinou que o acordo não era válido. A seu ver, pode ser argumentado que a sua saída foi uma “destituição por conveniência”, pelo que teria direito a uma indemnização de até 12 meses de salários (sensivelmente 200 mil euros), mas salienta que vai devolver o valor, e que só aguarda informações da empresa para proceder à devolução.

“Eu vou devolver e aguardo que me indiquem os montantes líquidos (…) Discordo [do IGF], mas não quero receber um euro que não me seja devido”, sublinha.

Diz ainda que foi assinado um acordo global de saída e que, se o IGF considera uma parte do acordo nula, pode também considerar a totalidade do acordo como nula. Nessa linha, diz que até podia ser exigida a sua reintegração nos quadros da TAP.

18h20 Alexandra Reis também não assinou contrato de gestão

A antiga administradora confirma que, à semelhança de outros membros da administração, também não assinou um contrato de gestão – algo que, segundo a lei, deve ser feito até três meses depois da indicação.

Alexandra Reis confirma o dito pela CEO nesta mesma comissão, que o alerta foi dado por Manuel Beja, mas a mesma entendeu que só depois de aprovado o plano de reestruturação (final de 2021) é que seriam conhecidos os KPI (key performance index) e os objetivos exigidos aos gestores da empresa.

18h16 Não falou com Medina sobre a saída da TAP ou sobre a indemnização

Alexandra Reis diz que, quando foi convidada para secretária de Estado, não falou com o ministro das Finanças sobre a sua saída da companhia aérea ou da indemnização que tinha recebido.

Recorde-se que, em janeiro, durante a sua audição, Fernando Medina disse que estava a par dos motivos que levaram à saída de Alexandra Reis, mas que desconhecia a existência de uma indemnização.

18h10 Hugo Mendes teve “conversa exploratória” sobre ida para a NAV

Alexandra Reis diz que o primeiro telefonema recebido sobre a sua recondução para a NAV foi com Hugo Mendes, no dia 22 de março – antes da tomada de posse do Governo (que foi eleito a 30 de janeiro).

“Foi a primeira vez que ouvi falar da NAV (…) Foi uma conversa exploratório em que me deu a conhecer que o futuro ministro tinha desafios na NAV, que ia resolver”, diz.

O convite formal para entrar na empresa chegou uma semana depois da tomada de posse do Executivo. Alexandra Reis diz que a decisão foi “ponderada”.

18h04 Secretário de Estado do Tesouro “francamente surpreendido” com saída

Alexandra Reis diz que as reações dos membros do Executivo foram muito díspares. A administradora diz que enviou uma mensagem “a dia 6 ou 7 de fevereiro” a apresentar cumprimentos e a despedir-se e revela que fez o mesmo aos secretário de Estado das Infraestruturas e do Tesouro, Hugo Santos Mendes e Miguel Cruz, respetivamente.

Miguel Cruz mostrou-se “francamente surpreendido com a minha saída”, diz Reis. Já Hugo Mendes, nem tanto.

17h55 Alexandra Reis quis comprar onze carros Peugeot usados

Sobre a decisão polémica de Ourmières-Widener de trocar a frota automóvel, Alexandra Reis diz que tentou lançar um concurso para renovar a frota mas para comprar carros usados, nomeadamente onze carros Peugeot: “308, ou 3008, eu de carros não percebo muito”, diz.

Além disso, previa-se a extensão do leasing ao resto da frota necessária.

Sobre os BMW que foram encomendados e cancelados, diz que só tomou conhecimento já depois da sua saída da empresa, no ano passado.

17h53 Mudança de sede saíria mais cara à TAP

Alexandra Reis diz que tinha “muitas reservas” quanto à mudança da sede da TAP para fora do aeroporto, onde teria que ser paga uma renda, além dos custos associados à adaptação das instalações.

A administradora considera que essa decisão não se alinhava com a política de contenção de custos, que já era sentida pelos trabalhadores, e que agrava a folha de custos da empresa, que se queria privatizar.

As instalações atuais são “vintage”, diz Alexandra Reis, mas que são funcionais, mesmo que não sejam modernas e que os trabalhadores estão habituados. Procuraram-se alternativas, explica, mas nenhuma solução foi acolhida.

A IL insiste em perguntar sobre fontes de divergência com a CEO.

17h47 Foram dadas “instruções muito claras” para não contratar empresa ligada a marido da CEO

Ainda em resposta ao deputado liberal Bernardo Blanco, Alexandra Reis diz que rejeitou que fosse feita qualquer contratação à Zanma Technologies, empresa ligada ao marido de Christine Ourmières-Widener.

“Nunca falei com a CEO sobre as propostas que essa empresa fez à TAP, nem nunca comentei com ele, ou ela comigo”, garante.

“O processo foi iniciado em outubro e foi feito um esforço comercial normal, de uma empresa que tenta vender serviços a outra”, explica, garantindo que deu um “sobreaviso” à equipa e deu “instruções muito claras” para que fosse respeito o estatuto de gestor público, que condena esse tipo de negócios a empresas de familiares de gestores.

Não esclarece se essa decisão criou uma cisão com a CEO.

17h45 Cargo foi colocado à disposição no fim do ano

Alexandra Reis diz que comunicou ao então ministro das Infraestruturas e Habitação (MIH), Pedro Nuno Santos, e aos secretários de Estado da tutela a sua intenção de colocar o cargo à disposição do Governo no dia 29 de dezembro de 2022. O seu e-mail não obteve resposta, salienta.

Disse “de forma clara, que mantinha o meu compromisso e vontade em continuar na empresa, a implementar a reestruturação”, mas recorda que houve alterações na estrutura acionista da TAP SGPS. “Eu estava nomeada para a TAP, S.A. pelo Estado, mas na SGPS estava indicada pelo acionista privado”, explica.

Este embróglio levou-a a considerar “ético e correto” manifestar possibilidade de permanecer na empresa. Como não recebeu resposta, continuou em funções e só semanas depois foi informada pela CEO, Christine Ourmières-Widener, de que havia vontade de negociar a sua saída.

“Estavam a pedir-me que saísse da empresa e não que renunciasse a um mandato [na TAP SGPS]”, diz, e que esse pedido vinha da CEO, “que numa reunião curta de dez minutos deixou claro que queria que eu deixasse o meu trabalho como administradora e trabalhadora”.

Ourmières-Widener terá pedido “confidencialidade”, garante.

17h34 Convite para a NAV “ocorreu mais tarde”

A ex-secretária de Estado sublinha que só foi convidada para a NAV “mais tarde”. Diz ainda que aceitou o convite por considerar que tem “conhecimento relevante” para encarar os desafios da empresa.

Acrescenta que, mesmo não tendo filiação partidária, à semelhança de outros secretários de Estado, aceitou um cargo no Governo: “O meu contributo, como portuguesa, ao serviço do meu país”.

17h32 “Aceitei sair com total boa-fé” (Lusa)

A ex-administradora da TAP Alexandra Reis disse hoje que aceitou sair da empresa “com total boa-fé” e que as divergências com a presidente executiva nunca “beliscaram” o compromisso com a implementação do plano de reestruturação.

“Aceitei sair de uma empresa com total boa-fé, à qual me entreguei com todo o meu compromisso”, afirmou Alexandra Reis, que está a ser ouvida na comissão de inquérito parlamentar à TAP, na Assembleia da República, na sequência da polémica indemnização de meio milhão de euros.

A também ex-secretária de Estado disse ainda que, enquanto membro da comissão executiva da companhia aérea manifestou sempre de forma construtiva as suas visões, “mesmo quando estas não eram coincidentes com as da nova CEO”.

“No entanto, e isto é importante, nenhuma delas beliscou uma única vez, repito, uma única vez que fosse, o meu compromisso com a implementação do plano de reestruturação”, sublinhou.

17h20 Alexandra Reis ainda não recebeu indicação para devolver indemnização

Na sua intervenção de abertura, Alexandra Reis classifica o período em que esteve na TAP como sendo “conturbado” e considera que todos viveram “tempos difíceis”, nomeadamente os trabalhadores. Mais, refere por vezes o pagamento de salários só foi possível “em situações limite”.

Sobre a sua demissão e referindo-se à polémica indemnização que recebeu, diz que apesar de já ter feito “pelo menos três” insistências feitas ainda não recebeu nenhuma “indicação para proceder à devolução” dos mais de 450 mil euros que a Inspeção-Geral de Finanças exige que sejam devolvidos.

17h15

Boa tarde. Estaremos a acompanhar a audição de Alexandra Reis na Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela da gestão política da TAP. A antiga administradora da empresa é ouvida também na condição de ex-secretária de Estado do Tesouro, cargo que assumiu por menos de um mês, vinda da administração da NAV.

Em cima da mesa estarão temas inadiáveis, com destaque para a indemnização de 500 mil euros que recebeu ao sair da companhia aérea e para os detalhes da negociação dessa saída.

Na terça-feira, foi a vez de ouvir a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e na semana passada o CFO Gonçalo Pires. Seguem-lhes seis dezenas de figuras políticas e pessoas ligadas à empresa.

A audição está a ser transmitida pela AR TV.

Recorde aqui todos os contornos que têm marcado o futuro da TAP.