Empresário Alex Saab regressa a cadeia no Sal por razões de segurança

Alex Saab, detido em Cabo Verde a pedido dos Estados Unidos, que o consideram testa-de-ferro do Nicolás Maduro, foi transferido para a prisão na ilha do Sal, alegando o tribunal razões de segurança.

Miraflores Palace/Handout via REUTERS

O empresário Alex Saab, detido em Cabo Verde a pedido dos Estados Unidos, que o consideram testa-de-ferro do Nicolás Maduro, foi transferido para a prisão na ilha do Sal, alegando o tribunal razões de segurança, segundo a defesa.

Contactada pela Lusa, fonte da defesa do empresário colombiano, que viajava com passaporte diplomático da Venezuela quando foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas numa escala técnica no Sal, em 12 de junho, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, explicou que Alex Saab tinha sido transferido dias depois para uma prisão de São Vicente, onde permaneceu mais de duas semanas.

A mesma fonte esclareceu que o empresário foi entretanto transferido de São Vicente para o Sal, por decisão do tribunal, ao final do dia da passada sexta-feira. “Não fomos informados de nada pelo tribunal na altura. Na segunda-feira tivemos uma resposta lacónica, que foi por ‘razões de segurança’, quando em São Vicente funciona provavelmente a cadeia mais segura do país”, afirmou a mesma fonte. “Quem pode manda”, lamentou ainda, sobre esta decisão, quando a defesa já tinha equipa constituída também em São Vicente (e na Praia, ilha de Santiago).

Os Estados Unidos pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição de Alex Saab, descrito como testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse à Lusa, em 02 de julho, fonte do Governo de Cabo Verde.

O pedido formal de extradição foi feito através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça.

A Lusa contactou a PGR de Cabo Verde sobre o pedido das autoridades norte-americanas, que emitiram o mandado de detenção à Interpol para extradição do empresário colombiano, mas não obteve resposta.

Contudo, o processo de extradição comporta uma fase administrativa, que decorre nesta altura, com intervenção da ministra da Justiça, que pode dar o aval ou não, e uma fase judicial, que cabe neste caso ao Tribunal da Relação do Barlavento (segunda instância), na ilha de São Vicente, a qual começa “após a decisão favorável do pedido de extradição” daquele membro do Governo, explicou anteriormente à Lusa fonte da PGR.

Desde que foi decretada a prisão preventiva de Alex Saab, para efeitos de extradição, dois dias depois da detenção na ilha do Sal, ao fazer escala quando, segundo o Governo da Venezuela, viajava como seu “enviado especial”, os Estados Unidos tinham 18 dias para pedir a sua extradição.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de junho o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, adiantou anteriormente à Lusa fonte da defesa, que justificou esse recurso com a forma como a detenção foi realizada, “entre outros aspetos” do processo.

Entretanto, a defesa já deu entrada com um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, que tinha sido tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho.

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto do Sal, num voo de regresso ao Irão, após uma viagem à Venezuela.

Em causa, da parte da defesa, neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido entretanto retirado.

O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.

No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

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