Empresário luso-angolano avança para tribunal sueco para anular apreensão de bens e prisão preventiva

O empresário luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente instaurou um processo contra o Estado de Angola, no Tribunal Arbitral de Estocolmo, na Suécia, para anular a apreensão de bens e a prisão preventiva decretada pela justiça angolana.

O dono do grupo privado AAA, um dos maiores de Angola, está a ser representado pela sociedade de advogados suíça Schellenberg Witter e tem como testemunhos os seus advogados de Luanda, pertencentes ao escritório FBL Advogados, segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República de Angola a que Jornal Económico teve acesso.

“A referida ação, de arbitragem urgente, teve como finalidade o levantamento da apreensão que incide sobre os seus bens, em Angola e no estrangeiro, bem como a alteração da medida de coação pessoal de prisão preventiva aplicada ao requerente Carlos Manuel de São Vicente, em sede do processo-crime em que é arguido, em Angola”, lê-se no documento emitido esta quinta-feira.

Carlos São Vicente alega ser investidor estrangeiro português, cujos direitos fundamentais estarão a ser violados pelo Estado angolano. O processo-crime em curso em Angola, no qual é arguido, prossegue tramitação e aguarda julgamento.

“A Procuradoria-Geral da República reitera o seu compromisso com a defesa da legalidade e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição da República de Angola”, garante ainda o Ministério Público de Angola.

No final de abril, os advogados de Carlos Manuel Vicente revelaram que a justiça angolana havia prolongado por mais dois meses a prisão preventiva do seu cliente, o que não mereceu “qualquer justificação por parte das autoridades judiciais” válida na opinião da defesa.

A decisão chegou no momento em que se verificou “uma acentuada deterioração do estado de saúde já em si precário de Carlos São Vicente como doente de risco, numa altura em que se dão conta de 80 casos de Covid-19 na prisão em que se encontra”, de acordo com a informação transmitida pelos juristas à agência Lusa.

O despacho do Ministério Público angolano acusa o genro do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, de crime de fraude, peculato e crime de branqueamento de capitais de forma continuada.