Empresas vão poder usar dinheiro do Fundo de Compensação do Trabalho para refeitórios e creches

As empresas vão poder mobilizar a partir de outubro os mais de 600 milhões de euros que estão no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e essas verbas vão poder ser utilizadas para mais fins do que estava inicialmente previsto. Na reunião de Concertação Social desta quarta-feira, ficou acordado que os empregadores poderão usar esses fundos para apoiar investimentos como refeitórios e creches, desde que haja acordo com os representantes dos trabalhadores.

No acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro, ficou definido que o FCT seria reconvertido, mas faltava acertar de que modo seria mobilizadas essas verbas.

Nas propostas inicialmente apresentadas pelo Governo, estava indicado que os cerca de 600 milhões de euros que estão nesse fundo poderão ter os seguintes destinos: apoiar a formação dos trabalhadores, apoiar a habitação destes últimos ou pagar uma parte da compensação devida aos empregadores por cessação de contrato de trabalho.

A estes destinos possíveis, foi acrescentado, contudo, um outro esta quarta-feira: apoiar investimentos como refeitórios e creches, desde que haja acordo entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores.

Aliás, esta possibilidade só estará em cima da mesa para as empresas onde haja esses representantes dos trabalhadores (por exemplo, comissões sindicais). Nas demais, só as outras três possibilidades estarão à disposição, indicou a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas após a reunião de Concertação Social.

Por outro lado, ao contrário do que estava inicialmente previsto, as empresas não vão ter de chegar a acordo com os trabalhadores para decidir entre aqueles três destinos iniciais, isto é, uma empresa que decida investir todo o montante mobilizado em formação terá apenas de auscultar os representantes dos trabalhadores, mas não preciso do “sim” destes.

Ainda assim, Ana Mendes Godinho frisou que os trabalhadores poderão opor-se à decisão dos empregadores, no caso, por exemplo, de considerarem estar em causa uma violação da equidade.

Importa explicar que as verbas do FCT, cerca de 630 milhões, poderão ser mobilizadas pelas empresas a partir de outubro, mas de forma gradual. Os saldos inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados até duas vezes. Já acima desse valor a mobilização terá de ser feita em quatro tranches.

A ministra explicou aos jornalistas que a mobilização e os investimentos consequentes poderão ser feitos até 2026.

Atualizada às 20h41