PremiumEnglobamento do IRS trama fundos estrangeiros e viola legislação comunitária

Resgates de fundos nacionais vão escapar ao englobamento obrigatório das mais-valias especulativas para quem está no último escalão do IRS. Finanças confirmam que novas regras só se aplicam a rendimentos de fundos estrangeiros.

Cristina Bernardo

Os rendimentos provenientes do resgate de unidades de participação de fundos de investimento nacionais vão escapar à obrigatoriedade de englobamento no IRS das mais-valias de valores mobiliários detidos há menos de um ano, que o Executivo pretende aplicar no próximo ano no caso dos contribuintes cujos rendimentos se encaixem no último escalão de IRS acima de 75.009 euros. Isto porque os rendimentos dos fundos em que a gestora está sediada em Portugal estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28%, num regime previsto no Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF) que o Governo não alterou na proposta do OE2022, remetendo apenas as alterações do englobamento ao nível das taxas especiais previstas no Código do IRS que se estendem aos fundos estrangeiros que não estão abrangidos pelo EBF.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Recomendadas

Presidente da República promulga diploma para travar práticas comerciais desleais

O governo pretende contribuir para um mercado concorrencial no setor do turismo, livre de práticas comerciais “que desequilibrem as relações económicas”.

Trabalhadores da Fundação Casa da Música em greve por “discriminações salariais” e “falsos contratos”

Os trabalhadores da Fundação Casa da Música filiados no sindicato Cena-STE realizam hoje um dia de greve pelo fim das condições precárias de trabalho. Na base das queixas estão as discriminações salariais, falsos contratos a termo e recibos verdes e ausência de carreiras, entre outras. Sindicato acusa administração de “inflexibilidade negocial”.

Goldman Sachs diz que novas restrições decorrentes da pandemia vão travar a subida da inflação

“Reduzimos a nossa projeção de crescimento anual [da zona euro] para 5,1% para 2021 (queda de 0,1 pp) e 4,3% para 2022 (queda de 0,1 pp), mas aumentamos a nossa projeção de 2023 para 2,5% (subida de 0,1 pp)”, estimam os economistas do banco norte-americano.
Comentários