Enriquecimento ilícito: proposta do BE prevê 5 anos de prisão para quem não justificar acréscimo patrimonial (com áudio)

O Bloco de Esquerda também pretende que “em vez de reverter 80%, reverta 100% para o Estado todo o acréscimo de rendimentos de património”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou que o partido propõe 5 anos de prisão para titulares de cargos públicos que não justifiquem acréscimo patrimonial.

Durante apresentação da proposta do BE sobre enriquecimento ilícito, Catarina Martins explicou que “a proposta do bloco prevê que haja uma punição com pena de prisão até 5 anos para quem não justificar um acréscimo patrimonial que os rendimentos declarados não conseguem explicar”.

“Se alguém tem um acrescimento de mais de 50 salários mínimos nacionais por uma forma que aquilo que declara não se justifica, isso é sim um crime”, considerou Catarina Martins acrescentando que “é crime não declarar, é crime não justificar”.

O BE também pretende que “em vez de reverter 80%, reverta 100% para o Estado todo o acréscimo de rendimentos de património que não é justificado”.

“Não estamos a falar de qualquer cidadão, estamos a falar de quem governa o país de quem governa uma cidade, de quem é deputado, de quem é magistrado”, referiu Catarina Martins sobre a quem se aplica a proposta dos bloquistas. “Altos titulares de cargos publico têm obrigações especiais para a declaração têm também que justificar os seus rendimentos, isso parece claro até porque as suas declarações como sabem são públicas”, sublinhou.

“Nós temos sempre que entregar ao tribunal constitucional as nossas declarações de IRS sobre os rendimentos que temos e portanto o que se está a fazer é um aprofundamento desse caminho”, assegurou a líder do BE.

Ler mais
Relacionadas

Enriquecimento ilícito. Bloco acha que Marcelo “fez muito bem” em pressionar e avança já com proposta

O projeto de lei do BE sobre o enriquecimento injustificado seguirá “no essencial” a proposta da Associação Sindical dos Juízes, concordando os bloquistas com o Presidente da República na ideia de que esta ferramenta jurídica “já tarda” em Portugal.
catarina_martins_oe_2020

Bloco quer criminalização de enriquecimento injustificado nos altos cargos públicos

A líder do BE defendeu hoje a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado nos altos titulares de cargos públicos e disse que o seu partido apresentará em breve uma proposta no parlamento.
Recomendadas

“As medidas especiais de contratação pública são um erro grave”, diz especialista na matéria (com áudio)

Ricardo Maia Magalhães, Coordenador do Curso de Especialização em Contratação Pública do ISCTE Executive Education, é o convidado do podcast “Conversas com Norte”, que poderá ouvir no site do JE e na ‘playlist’ do JE no Spotify. Nesta entrevista, aponta as várias falhas que encontrou no decreto sobre contratação pública, aprovado no parlamento e promulgado, de seguida, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Multinacionais querem uma “via verde” para o recurso ao ‘lay-off’ alegando a falta de componente, alertam sindicatos (com áudio)

Federação Intersindical alerta que são contraditórias as razões que estão na origem da falta de componentes destinados ao sector automóvel, à eletrónica de consumo e à produção de material elétrico. Fiequimetal pede a “rápida intervenção” do Governo para travar que uma  medida extraordinária, como é o lay-off, se torne numa espécie de “via verde” para as multinacionais.

Votar contra reforma das Forças Armadas? Seria “uma contradição muito grande”, diz Rui Rio (com áudio)

“Seria uma contradição muito grande do PSD dizer assim: nós há tantos anos que defendemos uma reforma neste sentido e agora porque ela é apresentada pelo Partido Socialista contradizemo-nos a nós mesmos e vamos votar contra só porque é do Partido Socialista, só porque não é do nosso governo”, defendeu, em declarações aos jornalistas, no Porto, onde visitou o Museu do Holocausto.
Comentários