PremiumEntendimento que viabiliza Zona Franca agrada à APCINM

Acordo alcançado entre PS e PSD na Comissão de Orçamento e Finanças deve permitir retoma do licenciamento de novas empresas.

A Associação dos Profissionais do Centro Internacional de Negócios (APCINM) mostrou-se satisfeita com o entendimento alcançado entre o PS e o PSD, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República, que vai permitir encontrar uma solução estável para o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca da Madeira. Isto vai permitir também a retoma dos licenciamentos de novas empresas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

O vice-presidente da APCINM, Carlos Santos, diz que este entendimento entre PS e PSD “é uma boa notícia”, pois os dois partidos andavam “meio divorciados” nos últimos tempos. “Este entendimento, e esta coincidência de opinião sobre o CINM, e sobre a importância do mesmo, e de trazer alguma clarificação na lei, é importante. Agora também é importante perceber qual é a aplicabilidade desta legislação por parte da Autoridade Tributária (AT). O que estamos a recomendar é que as empresas que tenham situações que não tenham encontrado clarificação na lei que solicitem opinião à AT para ela opinar sobre cada caso em particular”, refere Carlos Santos.

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