“Cabo Verde deve apostar na ‘eurização’ completa da economia”

"Temos que ter a consciência de que se não queremos voltar a ser PMA (Países Menos Avançados) teremos que crescer a dois dígitos. Não há outro caminho possível", afirma o economista e presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde, Gualberto do Rosário, que nesta entrevista faz uma avaliação “positiva” das medidas anunciadas pelo Governo para apoiar o sector privado, considera a opção do hub aéreo na ilha do Sal como uma solução “decisiva” para o futuro de Cabo Verde,  e explica por que defende a  “eurização" completa da economia cabo-verdiana.

Em entrevista ao Económico Cabo Verde, Gualberto do Rosário afirma que a Camara de Comeércio e Turismo, que preside, desconhece que o Governo tenha anunciado a entrada em vigor da isenção de vistos para cidadãos europeus para Janeiro de 2019. O economista – antigo vice-primeiro ministro, que idealizou o Acordo de Cooperação Cambial – diz que tem mantido várias reuniões com o ministro da Administração Interna a quem já fez saber que “medidas dessas tomam-se com, pelo menos, um ano de antecedência”.

 

Economico Cabo Verde – O Governo indicou o sector privado como sendo o motor do desenvolvimento económico. Passados dois anos de governação que avaliação faz das medidas tomadas para apoiar o empresariado cabo-verdiano?

Gualberto do Rosário – Faço uma avaliação positiva. Algumas das medidas já são conhecidas da comunidade empresarial cabo-verdiana, como, por exemplo, as medidas de alívio fiscal adotadas pelo Governo, particularmente nas leis que aprovaram os dois últimos orçamentos do Estado. Neste sentido, estamos no bom caminho, já que sabemos que as intenções do Governo não ficam por aí. A intenção é aprofundá-las, o que trará elementos de competitividade acrescidas ao setor privado. Além disso, o Governo tem em fase final, segundo se sabe, um conjunto de medidas que, globalmente, significarão uma enorme melhoria no que se refere ao financiamento da economia e dinamização do setor privado. Refiro-me, especificamente, às linhas de crédito bonificado aprovadas para o financiamento das pequenas e médias empresas, às negociações com Bancos internacionais para o financiamento da economia local, à aprovação da lei referente ao “Green Card”, que significará um estímulo notável para o investimento de estrangeiros na compra da segunda residência, em Cabo Verde (com efeitos positivos em todos os setores da economia e no emprego), a algumas leis que o governo tem em preparação, como o “Fundo Soberano de Garantia ao Investimento Privado”, o “Morabeza Bond” e o “Projeto de Mérito Diferenciado”, a liberalização das operações cambiais e a aprovação do pacote legislativo relativo ao CIN – Centro Internacional de Negócios. Sabemos, também, que o Código Fiscal está a ser objeto de uma reflexão e avaliação, no sentido da sua melhoria. Estou seguro se o Governo aprovar ou fizer aprovar este pacote de reformas até julho, ou seja, antes das férias parlamentares, ter-se-á criado um ambiente de negócios muito favorável, tanto para o investidor nacional como para o investidor externo, que permitirá à economia cabo-verdiana fazer o take-off efetivo ainda no primeiro trimestre de 2019.

De entre as medidas esperadas pelo sector privado, qual é que considera o mais urgente de ser resolvida?

Não é possível falarmos de uma medida mais urgente. O País precisa de reformas gerais, em todos os domínios. Atrasou, e muito, em termos das reformas necessárias para se adequar às exigências da Economia Mundial, atual. A questão é sistémica e, nesta perspetiva, tudo é igualmente importante. Basta faltar um elo ao sistema, por mais insignificante que possa parecer, para que seja posta em causa a coerência geral do modelo que o Governo está a trabalhar, impedindo a otimização dos resultados.

A ligação entre as ilhas continua a ser uma das queixas dos operadores económicos, que avaliação faz da transferência para ilha do Sal das ligações internacionais, deixando descobertas as ilhas Santiago e de São Vicente?

Sim. Continua-se a ter sérios problemas de ligações entre as ilhas, tanto marítimas como aéreas. O aéreo já se encontra parcialmente resolvido. A companhia aérea que opera nas ligações domésticas trouxe algumas vantagens. Trouxe mais aparelhos, o que permite dar uma satisfação melhor à procura; trouxe pontualidade, o que é muito importante para o investidor e para o empresário; conseguiu manter um bom nível de serviço a bordo. No entanto, há outros domínios a considerar e que exigem a intervenção do governo e da agência reguladora: os preços são elevados ou, no mínimo, falta demonstrar que são aqueles que, em condições normais de mercado, seriam praticados, ou seja, é preciso verificar se em razão do monopólio não regulado ou mal regulado, não estará a haver a transferência da mais-valia do cliente para a empresa, o que é inaceitável. Também continua a haver ilhas com péssima cobertura, como são os casos de São Nicolau, do Maio e do Fogo. Se esses problemas identificados forem resolvidos, a decisão do Governo quanto aos voos internos só poderá merecer aplausos. Porque o que importa é ter ligações aéreas regulares, frequentes, seguras e a preços normais.

As ligações marítimas entre as ilhas é outro grande problema, que prejudica todos os setores da economia de todas as ilhas, com efeitos sociais muito elevados. No entanto, o lançamento do concurso, feito pelo Governo, cujo objetivo final é garantir transporte marítimo interno regular, frequente, seguro e a preço normal é a melhor solução. Vamos aguardar até o processo estar concluído e termos resultados, para avaliar. Diria que se vai no caminho certo.

Quanto à opção pela Ilha do Sal, como hub aéreo, é indiscutivelmente a solução mais lógica e é um projeto decisivo para o futuro do país. É a ilha de Cabo Verde que reúne, por todas as razões, as melhores condições para servir de plataforma aérea ao serviço de toda a bacia do atlântico. Temos que ser claros e honestos: os restantes aeroportos do país não reúnem estas condições; têm limitações sérias, estruturais, difíceis de ultrapassar, nuns casos, impossíveis de ultrapassar, noutros. A plataforma aérea é um projeto em si. Não colide com a prestação do serviço do transporte aéreo internacional para outras ilhas, nem as deixa descobertas, se houver soluções complementares tanto no transporte interno aéreo como marítimo. Para além do facto de a existência do hub aéreo no Sal não significar o encerramento de voos internacionais para os demais aeroportos do país. Em Portugal, por exemplo, o hub é Lisboa; nos USA, é Nova Iorque; em Espanha, é Madrid; na Itália, é Roma; no Reino Unido, é Londres. Mas em todos esses países existem múltiplos aeroportos que acolhem voos internacionais, inclusive voos de Cabo Verde. Onde houver mercado as companhias aéreas estarão presentes, sejam nacionais ou outras. O que é importante é uma perspetiva sistémica e económica do modelo. Acredito que este requisito esteja na mente de todos os decisores.

A ilha do Sal tem sido fustigada, nos últimos meses, com problemas ligados à segurança pública, que já levaram à rua, por duas vezes, a população, que efeitos poderá ter a falta de segurança no sector do turismo nesta que a ilha que mais contribui para o PIB em Cabo Verde 

O termo fustigado é muito excessivo. A ilha do Sal é uma ilha pacata tradicionalmente e continua a ser uma ilha com padrões de segurança elevados. Antigamente dormia-se com a porta aberta, sem risco de segurança. Eu vivi na Ilha do Sal num tempo em que era assim. Por estas razões, o impacto na comunidade salense de um crime violento é, por exemplo, muito diferente do mesmo impacto quando se tem em conta determinadas parcelas do território nacional. A população reage, a meu ver, não apenas em condenação dos crimes ocorridos, mas por saber que essa criminalidade é importada. Também por ter consciência de que a segurança é um elemento decisivo para consolidar o turismo. E toda a gente, nesta Ilha, sabe da importância do turismo para a vida de todos. Os naturais e residentes no Sal desejam, com razão, continuar a desfrutar dos seus níveis tradicionais de segurança. Os casos de atentado à segurança de pessoas e de bens têm crescido. Sobretudo, têm aparecido novos modus operandi, como o assalto com violência e a intervenção de assaltantes em grupo. Isso preocupa, e muito, porque define uma trajetória que, se não for travada e invertida, aponta para um futuro de preocupações. O Governo anunciou medidas para inverter a situação. Aguardamos. Se essas medidas resolverem as insuficiências legais, melhorarem a organização dos tribunais, de modo a que os juízes e procuradores tenham melhores condições para trabalhar estes casos, dotar as polícias de mais meios técnicos, financeiros e operacionais, e cobrir a qualificação e a motivação dos recursos humanos, esta dificuldade atual pode ser ultrapassada em pouco tempo. Se tudo isto for feito e houver efetividade, não teremos razões para crer que o turismo sofrerá qualquer impacto negativo, por causa da segurança. Bem pelo contrário, a segurança é e cada vez mais será um fator que contribuirá, decisivamente, para o turismo sustentável de Cabo Verde.

O governo anunciou que a entrada em vigor da isenção de vistos para cidadãos europeus deverá entrar em vigor em Cabo Verde em janeiro de 2019. A Camara de Turismo foi ouvida?

A Câmara de Turismo desconhece este anúncio. Temos trabalhado com o Ministério da Administração Interna. Já nos reunimos várias vezes com o senhor Ministro. Chegamos a acordos de princípio que podem tornar esta medida numa grande iniciativa. O senhor Ministro ficou de estudar um ou outro aspeto dos consensos a que se chegou para emitir uma reação final. Estamos a aguardar. Temos sido muito claros e temos explicado que medidas dessas tomam-se com, pelo menos, um ano de antecedência, porque as vendas neste setor são feitas com esse prazo, em grande parte. Qualquer medida tomada intempestivamente pode criar imensos problemas e ter impactos muito negativos no mercado.

Como avalia a introdução da taxa de Segurança que o governo pretende implementar?

Com as caraterísticas em que a mesma foi apresentada pelo senhor Ministro nas reuniões, achamos que pode ser uma boa solução. No entanto, insistimos na necessidade de haver uma comissão para discutir este assunto com o Ministério, que seria integrada pelos principais membros da Câmara de Turismo que desenvolvem a operação turística e que, mais do que ninguém, conhecem o negócio e, portanto, podem antever as implicações da medida em si e, também, na forma da sua execução. O senhor Ministro aceitou a proposta e aguardamos o momento da sua concretização.

O crescimento médio anual de 7% e a promessa de criação de 45 mil empregos são metas constantes do programa do governo. A dois orçamentos do fim da legislatura, verificamos dificuldades na sua realização. Considera exequíveis estas metas, em face da conjuntura económica atual?

Considero estas metas não apenas exequíveis, mas modestas faces às reais necessidades de Cabo Verde e face ao potencial do país. Temos que ter a consciência de que se não queremos voltar a ser PMA (Países Menos Avançados) teremos que crescer a dois dígitos. Não há outro caminho possível.

Temos, também, que ter a consciência que, em economia, os resultados exigem tempo. Todo o economista sabe que não é possível, em condições normais, fazer uma economia saltar de uma situação de cerca de dez anos de estagnação, a 1%, para o crescimento a 7%, de um dia para o outro. E aquele que não é economista também percebe que é assim. Há trajetórias, tendências, e é isso que é importante considerar. A trajetória tem sido positiva, até agora, embora inferior àquilo que são as minhas exigências expetativas, por as considerar perfeitamente possíveis. Na segunda metade da década dos anos 90, do século passado, a trajetória permitiu chegar a dois dígitos e a uma média superior a 8%. Ou seja, a própria história da economia cabo-verdiana prova que é possível. Realizar este objetivo é essencial para podermos resolver as principais dificuldades económicas e sociais do país.

O Senhor é considerado o pai do acordo de paridade cambial com o Euro, o país tem uma divida pública que ultrapassa os 120% do PIB, que afeta o financiamento à economia. Na sua perspetiva como é que se pode livrar-se do peso dessa dívida pública?

Através dos nossos recursos, só há um caminho. Perfeitamente alcançável, aliás. Conter a despesa pública e o endividamento público e fazer a economia crescer de forma mais acelerada. Em síntese, a dívida pública só pode crescer a taxas muito inferiores às taxas de crescimento do PIB. O segredo para alcançar estes resultados está na dinâmica que se conseguir imprimir ao investimento privado, tanto de nacionais como externo, na reforma do Estado e no rigor e disciplina a imprimir à gestão pública.

Encara a possibilidade de que poderemos vir a recorrer a assistência financeira por parte do FMI, como aliás mencionou o PM? E se isso acontecesse que consequências teria para a vida económica do país, para as empresas e para as famílias?

Creio que o Primeiro-Ministro foi mal interpretado ou terá sido, porventura, infeliz no uso dos conceitos. Mas, pelo contexto da afirmação que fez, é fácil entender que ele se referia à cooperação financeira e técnica que Cabo Verde mantém, há décadas, com as instituições de Bretton Woods, com excelentes resultados. Terá utilizado o termo assistência financeira na sua aceção vulgar e não no seu significado técnico.

O contexto da economia cabo-verdiana, apesar da dívida, é um contexto de notável grau de estabilidade e isso tem sido reconhecido pelo FMI e pelo Banco Mundial. Estas instituições não entenderiam, no presente contexto, um pedido de assistência financeira por parte de Cabo Verde. O país não precisa disso. Precisa, apenas, que o governo cumpra o seu programa e os compromissos que assumiu com os cabo-verdianos e com os seus parceiros internacionais de desenvolvimento.
Defende a ideia de que Cabo Verde deve implementar o princípio da utilidade monetária adotando a medida econômica da dupla circulação monetária do euro e do escudo e mesmo da múltipla circulação do escudo, do euro e do dólar? Que vantagens trariam medidas do tipo para a nossa economia?

Há, pelo menos, década e meia que defendo a “eurização” completa da economia cabo-verdiana. Não há razões para não ser feita. A experiência do Acordo de Cooperação Cambial, que já vai em vinte anos, é a prova mais cabal de que assim pode ser. Globalmente, o país ganharia imenso. E reforçaria incomensuravelmente a sua competitividade. Neste contexto, a dupla circulação só tem sentido como medida transitória, de ajustamento, entre a situação atual e uma economia completamente “eurizada”.

Quanto ao dólar, a meu ver, não faz qualquer sentido. Pelo menos no atual contexto. As nossas relações comerciais e financeiras com os USA não justificam essa opção. Mas a confusão que derivaria dessa adoção seria grande, porque estamos a falar de moedas com comportamentos muitos distintos e, muitas vezes, contraditórios.

Foto: Expresso das Ilhas

 





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