Errado do parecer da TAP é que “foi iniciado no dia a seguir à conferência em que é demitida a CEO”, diz Mortágua

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), dá algumas conclusões depois de analisados os documentos jurídicos que foram entregues e estiveram na base dos despedimentos da TAP feitos pelo Governo, ” vários elementos do governo enviaram documentos da reunião que houve entre a CEO da TAP e o grupo parlamentar do PS, mostrando todas as fases desse processo, inclusive um WhatsApp em que o ministro João Galamba pergunta a um assessor seu se a CEO pode participar, afirmando que a CEO tinha pedido para participar nessa reunião”.

Sobre o tema do voo do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a deputada revela que “recebemos mais informações sobre a agência de viagens que realizou o voo do Presidente da República, que confirmam que a iniciativa de alteração do voo partiu da agência de viagens, que nesse mesmo dia deu conta dessas mesma diligencias ao gabinete da presidência. Existe um email em que é informado o gabinete da presidência, em que foi contactada a administração da TAP para aferir da possibilidade da alteração do voo”.

Já sobre o parecer jurídico que suportou a decisão de demissão do senhor presidente de administração e da presidente executiva da TAP, Mortágua aponta que “o que os vários emails que nos enviaram provam é que o ministério das Finanças e o das Infraestruturas recorreram ao gabinete de ajuda de apoio jurídico dentro do governo”.

“Acho que se há coisa que o caso da Alexandra Reis prova é que o parecer jurídico de um gabinete externo não é sempre prova de competência. Portanto colocar o departamento jurídico do Estado para apoiar esta decisão parece ser um método correto, tem só uma coisa de errado: é que foi iniciado no dia a seguir à conferência em que é demitida a CEO e o chairman da TAP”, afirma a bloquista.

Para Mortágua “há única coisa que fica clara é que os procedimentos para escrever essa decisão com o apoio do gabinete jurídico são iniciadas depois da conferência  de imprensa em que é dada nota pública da demissão”.

No tópico da privatização da companhia aérea TAP, a deputada sublinha as várias voltas que este Governo já deu sobre o tópico e revela que a comissão de inquérito mostra duas coisas “que muitas vezes a gestão da TAP foi incompetente, mas mostra-nos como a TAP é essencial para o nosso país”.

Segundo dados divulgados pela deputada em “2022 a TAP pagou 73 milhões de euros de impostos, já a Ryanair, a sua maior competidora, 916mil euros. Já em contribuições à segurança social a TAP pagou, em 2022, 126milhões e a Ryanair 9milhões”. A deputada defende que “a TAP interessa ao país, precisamos de manter a TAP em mãos nacionais, e mãos nacionais quer dizer o Estado, para garantir que os postos de trabalho ficam aqui, garantir que as compras são feitas aqui, que as contratações são feitas aqui e que Portugal não perde recurso estratégico”.

Salienta ainda que se trata de “um processo contra os interesses do país, e esta comissão de inquérito só nos faz ter duas conclusões e certezas, número um a TAP é estratégica, número dois a TAP merece uma gestão que esteja à altura da sua importância para o nosso país”.