Esboço orçamental falha défice estrutural imposto por Bruxelas

O plano orçamental enviado esta terça-feira pelo Governo a Bruxelas não cumpre o ajustamento estrutural das contas públicas imposto pelo Conselho da União Europeia nas recomendações ao país feitas em julho.

Na altura, foi definido que Portugal teria como objetivo atingir em 2020 um saldo estrutural nulo, de 0% do PIB. No plano orçamental conhecido esta manhã, o Governo indica não só que esta meta fica por atingir, como também haverá uma deterioração do défice estrutural, que deverá passar de -0,3% do PIB este ano para -0,5% no próximo.

Contudo,tratando-se de um documento preliminar elaborado por um Governo em gestão, num cenário de políticas invariantes, o Executivo poderá ainda alterar esta projeção no orçamento definitivo que enviar à Comissão, após a tomada de posse.

Além disso, a recomendação do Conselho permite alguma flexibilidade na interpretação da regra de ajustamento estrutural, uma vez que há margem para “desvios temporários” caso ocorram “eventos incomuns”.

Na breve argumentação que o esboço orçamental apresenta sobre o cumprimento desta recomendação específica, o Governo escuda-se no desempenho conseguido na legislatura que terminou: “Nos últimos dois anos, Portugal conseguiu um ajustamento estrutural significativo e excedeu a taxa anual de ajustamento em direção a ao equilíbrio estrutural exigido pela Comissão Europeia”.