Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira regressa para a gestão pública

“Fruto de um conjunto de circunstâncias chegou-se ao entendimento da reconversão da escola para a esfera pública”, explicou Jorge Carvalho, no plenário da Assembleia da Madeira na apresentação do decreto legislativo regional que estabelece esta medida.

A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira é um estabelecimento público de ensino secundário, cuja gestão foi dada, a 1 setembro de 2010, em concessão ao Celff – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal pelo prazo de 15 anos.

O diploma que reverte a concessão, deixando de ter profissional na sua designação, e também visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores contratados para exercer funções neste período a quem é dada a possibilidade de opção de ficarem nos quadros da administração pública ou privada.

Os professores que exerciam naquela escola voltam a manter o seu lugar de quadro da administração pública, os trabalhadores dos quadros da concessionária continuam na esfera privada, estando “em causa profissionais, docentes ou não docentes, que foram entretanto contratados”.

Esta decisão do Governo Regional (PSD/CDS-PP) tem um impacto financeiro superior a 912 mil euros, com previsão no Orçamento da Madeira para 2023.

“Pretende-se uma formação de qualidade porque nas áreas da hotelaria a empregabilidade anda à volta dos 100%”, salientou o governante madeirense, destacando “a exigência e excelência que é característica desta escola”.

Jorge Carvalho sustentou que se “trata igualmente de responder de modo eficaz às demandas de um sector essencial à economia regional, que se distinguiu desde sempre pela qualidade da mão-de-obra que o serviu”.

Pelo PS, Olga Fernandes realçou que a bancada socialista tem dúvidas sobre a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores porque remete para posterior portaria a regularização da situação.

Paulo Alves, do Juntos Pelo Povo (JPP), falou da “novela da concessão” desta escola, cujos problemas originaram uma comissão de inquérito no parlamento madeirense, declarando o apoio do partido a esta iniciativa.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, questionou se o objetivo da medida era “recuperar o prestígio da escola, para depois voltar a dar ao privado” a concessão.

Quanto ao CDS-PP, partido que integra a coligação do Governo Regional, defendeu, através de António Lopes da Fonseca, ser necessário apontar também os aspetos positivos da concessão da escola.

O deputado centrista realçou que esta foi frequentada por uma média de 370 alunos/ano, distribuídos por vários cursos de formação de nível 4, surgiu um centro de novas oportunidades e foram estabelecidos vários protocolos com estabelecimentos de ensino superior de diversos países.