Esforços de Boris para impedir extensão do Brexit podem levá-lo à prisão

A imprensa britânica divulgou que o primeiro-ministro tem um novo ‘truque na manga’. Magistrados e especialistas jurídicos já alertam que Boris Johnson não está acima da lei, e que caso a lei de Benn não seja respeitada, o líder do Partido Conservador pode acabar preso.

DR Daniel Leal-Olivas/ REUTERS

A segunda semana de derrotas para Boris Johnson não foi o suficiente para o fazer mudar de ideias. “Preferia morrer numa valeta”, afirmou aos jornalistas. “Eles [Partido Trabalhista] querem atrasar, mais uma vez, o Brexit”, contestou o primeiro-ministro. “Este Governo não irá adiar”, vincou, na noite passada, na Câmara dos Comuns antes do final de sessão.

Porém, esta teimosia já foi alertada por especialistas jurídicos e magistrados: Se o pedido de extensão não for cumprido e a lei de Benn for quebrada, um tribunal poderá ordenar o primeiro-ministro a fazê-lo. Se mesmo assim, ele recusar, Boris Johnson pode ser julgado e condenado.

Este domingo, o The Telegraph noticiou que Boris Johnson tem um plano B para evitar um novo adiamento do Brexit sem desobedecer à lei: fazer com que seja a União Europeia a recusar a extensão.

Os principais assessores de Johnson reuniram-se no mesmo dia para elaborar uma estratégia para contrariar os esforços do Parlamento de atrasar a saída do Brexit por mais três meses. De acordo com uma fonte do Governo britânico, ouvida pelo The Telegraph, o plano de Boris Johnson passa por entregar às instituições europeias, além da carta pré-formatada com o pedido oficial de adiamento do prazo, uma outra carta a explicar a posição do Governo sobre o tema.

“Há uma carta que tem de ser enviada”, começou por explicar. “Isso impede o primeiro-ministro de enviar outros documentos à União Europeia? Acho que não. Mas uma explicação política sobre a posição do Governo, talvez. Tem de ficar claro que o Governo está a pedir uma extensão, mas sem nos esquecermos do próximo passo”, disse fonte governamental ao The Telegraph.

Em resumo, quando a União Europeia quiser saber quais são os motivos de um novo adiamento do prazo, o Governo britânico pode simplesmente dizer que não tem motivos para o pedir. Ao mesmo tempo que o pede. “Há um caminho claro agora: os europeus têm de recusar o adiamento”, sumariza a fonte ouvida pelo The Telegraph.

No fundo, o que isto pode significar é que o Governo pode efetivamente enviar um pedido de adiamento do Brexit, mas sabotá-lo ao mesmo tempo.

“Boris não está acima da lei”

Depois de ter sido publicada a notícia, o The Guardian avançou, esta segunda-feira, com um conjunto de pareceres de magistrados e especialistas jurídicos que apelam ao primeiro-ministro que não avance com esse plano. Caso contrário, poderá acabar na cadeia.

“A lei é muito clara relativamente àquilo que obriga o primeiro-ministro a fazer”, começou por enunciar o Lorde Ken McDonald. “Se ele enviar uma carta paralela à União Europeia que esteja deliberadamente em conflito com o requerimento, então está deliberadamente a quebrar a lei”, rematou.

Jeremy Corbyn falou ao mesmo jornal britânico e relembrou ao primeiro-ministro de que ele não está acima da lei: “Eles estão se a preparar para o caos. A melhor coisa que poderiam fazer é garantir que ele cumpra a decisão do parlamento, que aprovou uma nova lei, a fim de evitar um desastre a 31 de outubro, e prorrogar por três meses para que haja negociações sensatas com a UE. Qualquer primeiro ministro sensato faria isso”, ressalvou.

Também a Ordem dos Advogados britânica já veio avisar que tal atitude de Boris Johnson representaria um incumprimento deliberado da lei. “Não podemos esperar que as pessoas não roubem, não violem e não cometam homicídios quando um governo declara que pode não cumprir a lei”, afirmou a líder da ordem, Caroline Goodwin, citada pelo The Guardian.

O deputado conservador escocês Adam Tomkins, antigo professor de direito, fez o seu alerta na rede social Twitter: “Independentemente do que achamos sobre o Brexit ou sobre o primeiro-ministro, seguramente podemos todos concordar com um princípio fundamental: o governo está obrigado a obedecer à lei. Se a lei obriga e o primeiro-ministro recusa, então só tem uma opção: resignar. É mesmo tão simples quanto isso”.

A lei de Benn prevê que caso não haja acordo entre o Governo e a UE até ao dia 19 de outubro, o Governo fica vinculado a pedir uma extensão do Artigo 50 (ou seja, o adiamento da data do Brexit) até 31 de janeiro de 2020. O diploma foi aprovado com 329 votos a favor e 300 contra e recebeu o carimbo da realeza esta segunda-feira, tornando o projeto efetivamente lei.

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