Especialistas elogiam Agência para a Integração

As alterações na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) corrigiram alguns dos problemas de nascença da estrutura, que comemora um ano na terça-feira, consideram especialistas da área.

Gonçalo Matias, da Universidade Católica, diz-se defensor, há muitos anos, da criação de uma estrutura como a AIMA, porque “Portugal precisa desesperadamente de imigrantes e os saldos demográficos portugueses só se conseguem aguentar positivos graças à imigração”. “Uma política de migração ativa para captar imigrantes só se faz através de uma agência para as migrações” e não através da “ação policial”.

Contudo, a AIMA “arrancou de uma forma muito deficiente, porque por um lado não tinha as competências e os meios para fazer essa promoção de Portugal enquanto destino de migrações e falhou nesse objetivo”, mas, “por outro lado, herdou 400 mil processos pendentes, o que é uma herança pesadíssima e muito injusta para uma estrutura que começa a sua atividade”.

Só com o plano de ação das migrações, em junho, que definiu a passagem desses processos pendentes para uma estrutura de missão – liderada pelo até então presidente da AIMA – e o fim das manifestações interesse – um recurso jurídico que permitia a regularização de quem estivesse em Portugal com visto de turista -, é que “começaram a ser resolvidos os problemas”, considerou.

Para Gonçalo Matias, “as manifestações de interesse foram um mecanismo de emergência que foi lançado muito para responder às necessidades das empresas que precisavam muitíssimo de imigrantes”.

No entanto, essas soluções “tornaram-se, de alguma forma, permanentes e não garantiam que o país tinha controlo sobre as pessoas que estavam a entrar e isso permitiu também que surgissem e prosperassem redes de tráfico humano à volta desse negócio e isso criou uma situação insustentável”, explicou.

“Portanto, foi muito importante controlar, reganhar controlo sobre as fronteiras através do fim das manifestações de interesse”, afirmou Gonçalo Matias.

Sobre a nova estrutura de missão, é necessário avaliar os “processos pendentes dos quais nós sabemos muito pouco, não sabemos se essas pessoas ainda estão em Portugal, se já saíram, se são regulares, se estão irregulares, se os seus processos são bem formulados ou se são mal formulados”, salientou o investigador, considerando que o “principal objetivo é até garantir os direitos dessas pessoas”, porque há muitas que “estão num limbo jurídico e que merecem ter as suas situações acauteladas e poder trazer as suas famílias”.

Quanto ao futuro, Gonçalo Matias diz ter “muita expectativa”, mas é necessário que a agência comece a “funcionar como um canal de atração de pessoas e de trabalhadores para Portugal”, semelhante ao que o país faz com o investimento estrangeiro através do AICEP.

“Neste momento, Portugal precisa imenso de promover o país no estrangeiro enquanto destino de migrações, não apenas para os estrangeiros virem viver para Portugal, mas também para os portugueses que saíram poderem regressar”, acrescentou. Mais do que o simples reforço de consulados, Gonçalo Matias defende que a AIMA crie canais de atração, com ações junto das associações empresariais e através da promoção de ‘road-shows.

As pequenas e médias empresas não têm capacidade para ir aos países emissores e trazer imigrantes, pelo que “têm de ser ajudadas pelo Estado”, ajudando-as “a fazer essa ligação, a recolher e a uniformizar as suas necessidades e depois fazer um encontro entre a oferta e a procura laboral”.

Por seu turno, o investigador e geógrafo humano Jorge Malheiros também elogia os passos mais recentes da AIMA, e destaca a “maior ligação ao tecido associativo”, como é exemplo o centro de atendimento na comunidade hindu de Lisboa ou o regresso dos programas de apoio.

Desde o verão, “há os primeiros sinais positivos”, que incluem também uma “estratégia de resposta aos pedidos que estão em atraso”, com a criação da estrutura de missão e tudo indica que “está montado um esquema de procedimento que permite, em princípio, acelerar o processo de respostas aos atrasados”, afirmou o docente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

Por outro lado, “há um discurso também positivo de garantir” que o Estado integra a análise dos dados sobre imigrantes, ao incorporar o Observatório das Migrações e a produção de balanços sobre entradas e processos de integração.

Contudo, Jorge Malheiros lamenta que o discurso sobre imigrantes esteja focado “na atração de talento e pouco a questão das relações interculturais” que são “mais importantes do que nunca para mitigar ou prevenir situações de confronto na sociedade e o crescimento de uma onda mais xenófoba, com vários atos de violência para com os imigrantes.

O plano de ação para as migrações “dá alguns sinais de como algumas coisas vão ser, desde logo, aquilo que é mais óbvio que todos conhecemos, que é a suspensão das manifestações de interesse e a impossibilidade de regularização dentro do país, deixando num limbo de pessoas que já estavam a trabalhar no país e que contavam com este mecanismo para eventualmente se regularizar”, afirmou.

O investigador considera que foi “precipitado o fim das manifestações de interesse” bem como a opção de criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP., confirmando que “cada vez mais há uma ideia de securitização e há uma visão dos imigrantes como criminosos”. Hoje, concluiu, “o espírito da AIMA está completamente deturpado naquilo que foi a sua origem”.