Esquerda concorda com regulação do teletrabalho mas pede mais garantias de proteção dos trabalhadores

Os partidos à Esquerda consideram que o teletrabalho deve ser regulamentado e proteger os trabalhadores do agravamento da “exploração” por parte das entidades patronais. O Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendem que a transição para o teletrabalho devido à pandemia da Covid-19 revelou “vários problemas” e pedem mais garantias de proteção dos direitos dos trabalhadores.

“[O período de confinamento devido à Covid-19] revelou vários problemas da transição apressada e repentina para o regime de teletrabalho. Esta transição ampliou as desigualdades e alguns dos abusos laborais que já existiam”, afirmou o deputado do BE José Soeiro, num debate marcado por iniciativa do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), na Assembleia da República, sobre o teletrabalho.

Para o BE, “o prolongamento dos tempos de trabalho, as dificuldades de conciliação da vida pessoal e familiar, a diminuição das fronteiras do tempo de trabalho e do tempo pessoal”, bem como “os custos imputados aos trabalhadores e que não foram suportados pelas empresas e de novas formas de controlo por parte das entidades patronais” são alguns dos problemas que foram agravados com a generalização do teletrabalho devido à Covid-19.

“Tudo isto aconteceu num país onde a fiscalização das relações laborais deixa muito a desejar e é ainda mais difícil num contexto em que as pessoas não estão no local de trabalho ou em que o local de trabalho se deslocou para a esfera doméstica”, alertou José Soeiro.

O PCP concorda com a regulamentação do teletrabalho, mas rejeita a sua promoção como forma de agravar os abusos laborais por parte dos patrões. “O teletrabalho não deve ser uma forma de agravar a exploração dos trabalhadores. A evolução tecnológica deve contribuir sim para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores”, defendeu a deputada comunista Diana Ferreira.

Para o PCP, os avanços tecnológicos devem contribuir para melhorar as condições dos trabalhadores e permitir uma diminuição do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

Também o PEV alerta que a necessidade de os trabalhadores se protegerem contra a Covid-19 levou a que muitos “abdicassem de direitos que estão consagrados nas normas do Código de Trabalho”, como é o caso do subsídio de alimentação ou do subsídio de transporte, e “empurrou vários custos para os trabalhadores que eram das entidades empregadoras”, como é o caso das faturas da água e energia.

“O empurrar de inúmeros trabalhadores para o teletrabalho não foi, por parte de muitas entidades trabalhadoras, apenas uma forma de combater o vírus mas de reduzir despesa com os meios de produção e de retirar direitos”, alertou o líder parlamentar do PEV José Luís Ferreira, mostrando-se reticente de que o teletrabalho possa representar “um avanço no mundo do trabalho”.

Os três partidos estão de acordo, por isso, em melhorar a legislação sobre o teletrabalho prevista no Código de Trabalho, com o pressuposto de serem garantidos aos trabalhadores o direito de escolher se querem ou não trabalhar em casa ou invés de isso ser impostos pelas entidades empregadoras. Pedem ainda que a legislação se traduza em mais do que meros “regulamentos internos” para que possa produzir efeitos concretos.