Ministério das Finanças aprova garantia pessoal do Estado para Madeira refinanciar 300 milhões de dívida

O Estado português aprovou uma garantia pessoal para o Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM) se poder financiar em 300 milhões de euros.

“A Região Autónoma da Madeira pretende emitir um empréstimo obrigacionista com vista a substituir e amortizar diversos empréstimos, anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM, cujo vencimento ocorre no presente ano”, segundo o documento.

“Considerando que o refinanciamento da dívida assumida pela RAM contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional”, de acordo com o documento.

“Autorizo (…) a concessão da garantia pessoal do Estado à emissão obrigacionista destinada ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira, tendo como limite máximo o valor de duzentos e noventa e nove milhões de euros”, de acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Cada obrigação vai ter um valor nominal de 50 mil euros, com  um prazo de 12 anos, emissão vai ter lugar até sexta-feira, 29 de maio.

Os pagamentos de juros vão ter lugar semestralmente, e a admissão à negociação vai ter lugar na bolsa de Lisboa.

A taxa de juro a aplicar vai ser “mid-swap para o prazo da emissão, mais margem”. A margem vai ser de “mid i-spread calculado por interpolação da curva de OT considerado o prazo da emissão, acrescido de 0,16 %”.

A organização e liderança da operação está a cargo dos bancos BPI, BCP, Santander Totta e CaixaBI.

Por sua vez, o BPI, BCP, Santander e CaixaBI vão atuar como agentes pagadores, em contrato a celebrar com a Região Autónoma da Madeira, em regime de rotatividade anual.

O vice-presidente do Governo regional da Madeira disse esta semana que “esta sexta-feira [29 de maio] acaba o prazo para o refinanciamento da dívida” junto do consórcio bancário. Pedro Calado destacou que esta operação já tinha aval no Orçamento do Estado, e esperava até agora por autorização por parte do ministério das Finanças.