Estado avança com reforço da garantia para crédito jovem

Depois dos novos pedidos de reforço das garantias públicas para crédito habitação jovem apresentados pelo Banco BPI e pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra junto das Finanças, o Governo autorizou o reforço da garantia para concessão de crédito a habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos em 350 milhões de euros.

De acordo com o decreto publicado esta quarta-feira em Diário da República (DR), o Ministério das Finanças determinou um novo reforço para instituições de crédito, tendo autorizado um montante adicional de 100 milhões de euros para o BPI e de 1,8 milhões para o Crédito Agrícola de Mafra.

Inicialmente, a medida foi dotada com mil milhões de euros, tendo recebido posteriormente um reforço de 200 milhões de euros. Assim, o montante global oferecido aos bancos sobe de 1.200 para 1.550 milhões de euros.

A garantia pública visa facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação. Com esta garantia, o Estado assegura uma parte do crédito à habitação que seja concedido a um jovem para comprar a sua primeira casa própria e permanente, até um valor máximo de 15% do valor da transação.

Na prática, o Estado atua como o fiador de quem compra a casa. Deste modo, em caso de incumprimento, fica responsável por essa parte do crédito à habitação. O objetivo do Governo é que os bancos financiem a totalidade do valor da casa, o que elimina a necessidade de avançar com um valor de entrada. Desde 2018, os bancos só podem financiar a compra de imóveis até 90% do valor da escritura ou da avaliação.

O Governo aprovou em abril outro diploma, de forma a garantir a inclusão de sociedade financeiras autorizadas a conceder crédito, abrangendo, até ao momento, apenas a UCI.

O montante inicialmente previsto de 1,2 mil milhões de euros está agora mais perto de ser esgotado, tendo em conta que cerca de mil milhões de euros já tinham sido repartidos.

O Santander e Caixa Geral de depósitos ficaram com cerca de metade do “bolo”, mais concretamente cerca de 516 milhões de euros. Os cinco maiores bancos a operar no mercado nacional ficaram com 87% da garantia disponibilizada, sendo que à quinta instituição deste grupo, o Novobanco, coube apenas 20 milhões de euros.

Paralelamente, há ainda a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), de Imposto do Selo (IS) e de emolumentos na compra da primeira casa própria e permanente. Estas são as principais medidas de apoio aos jovens até aos 35 anos na área da habitação aplicadas pelo Governo de Luís Montenegro.