Estado da nação: Augusto Santos Silva ataca “oposição preguiçosa” e apela aos parceiros parlamentares para aprovar Orçamento

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fez um apelo aos parceiros parlamentares do Governo para colaborarem na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na preparação e aprovação do Orçamento do Estado para 2022. Na intervenção que encerrou o debate sobre o estado da nação realizado nesta quarta-feira na Assembleia da República, o governante que em tempos confessou gostar de “malhar na direita” não poupou também críticas ao que disse ser uma oposição “preguiçosa”, na medida em que “não se centra nos problemas de fundos e não apresenta alternativas”.

“Eis o compromisso do Governo: construir e aplicar soluções concretas para os problemas reais dos portugueses. E para isso contamos com a exigência critica e com a colaboração construtiva de todos os nossos parceiros parlamentares em todos os domínios relevantes”, disse Augusto Santos Silva, incumbido pelo primeiro-ministro António Costa de encerrar o debate.

O contributo assim pedido ao Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN para a viabilização do próximo Orçamento do Estado foi apresentado pelo governante como a forma de “dispormos todos das medidas de política e dos recursos financeiros necessários para fazer avançar uma clara agenda social em favor da igualdade, dos direitos e da justa retribuição”. Algo que implicará, nas suas palavras, “políticas viradas para o crescimento e o emprego, com sentido de urgência, de reforma e de ação, a favor de Portugal e dos portugueses”.

Muito diferentes das palavras dedicadas àqueles com que o PS conta para continuar a governar, o ministro dos Negócios Estrangeiros dissera minutos antes que a direita “mostra não ter mais nada do que a ladainha repetitiva dos casos do dia”, numa aparente referência aos apelos à substituição do responsável pela pasta da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Algo que o levou a rotular a direita de “monotemática”, na medida em que se concentrou durante o debate na composição do governo, “que é responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro”.

“O tempo que vivemos não permite equivocarmo-nos nas prioridades. O tempo não é de questionar a Constituição, mas sim de cumprir a Constituição. O tempo não é de trazer para o debate político questiúnculas, mas sim os problemas. O tempo não é de assimilar a agenda populista ou normalizar o discurso de ódio, por exemplo contra os ciganos, mas sim de construir soluções políticas capazes de apoiar e acelerar a recuperação nacional”, disse Augusto Santos Silva.

Acusando ainda a direita de ser “inconsequente”, na medida em que é capaz “de um dia dizer uma coisa e no outro o seu contrário”, apontando como exemplos temas como os horários dos restaurantes e a “luta contra a desinformação”, o governante foi particularmente crítico com o PSD, que não teve o seu presidente, Rui Rio,  presente no plenário devido à morte de um familiar. Coerência no maior partido da oposição só encontrou na tentativa de “reduzir as suas perdas eleitorais à custa dos pequenos partidos e das regiões com baixa densidade populacional” através da proposta de revisão da legislação eleitoral e de pretender avançar com uma revisão constitucional que “põe em causa a independência do poder judicial”.

Lições da crise pandémica

A intervenção de um dos quatro ministros de Estado que acompanharam António Costa na tribuna do Governo – onde além de Mariana Vieira da Silva, Pedro Siza Vieira e João Leão também estiveram Eduardo Cabrita (Administração Interna), Marta Temido (Saúde), Ana Mendes Godinho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) e Matos Fernandes (Ambiente), tal com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro – começou com Augusto Santos Silva a reafirmar que o último ano e meio mostraram que o Estado social foi “a nossa melhor proteção” e as políticas antiausteritárias “a nossa melhor resposta” face aos efeitos sociais e económicos da pandemia de Covid-19.

A estas “duas lições”, Santos Silva somou uma terceira, que constitui na aposta tomada pelo conjunto dos países da União Europeia na recuperação económica associada a uma transformação que a permita tornar “mais resiliente”, apontando a ferrovia e a mobilidade elétrica, o ordenamento florestal ou a digitalização sistemática da Administração Pública como exemplos da recusa “de aplicar uma qualquer cartilha dogmática universal”, como disse ter acontecido na crise anterior.

“Bem sei que isto causa estranheza aos devotos da solução de austeridade”, dissera pouco antes, contrapondo aos efeitos da resposta à crise das dívidas soberanas aquilo que descreveu como a prioridade dada à “preservação de empregos e de capacidade produtiva”.