Estado injetou 24 mil milhões na banca, mas só recuperou 20% das ajudas

O Estado injectou 23,8 mil milhões de euros em sete bancos, mas até à data só conseguiu recuperar pouco mais de um quinto das ajudas: 5,3 mil milhões de euros que representa 22,3% dos montantes que saíram dos cofres estatais.  Contas feitas, falta recuperar cerca de 80% das ajudas às instituições que recorreram a fundos públicos nos últimos 12 anos: Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI.

Só BCP, BPI, Banif, BPP e BPN garantiram a recuperação, total, ou parcial, dos montantes injectados pelo estado.

O balanço consta do relatório extraordinário do Banco de Portugal (BdP) entregue, na semana passada, no Parlamento ao abrigo da nova legislação, aprovada em fevereiro deste ano, sobre transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão.

Segundo este relatório, divulgado pelo BdP  – que omite, além do nome dos grandes devedores, os montantes agregados das dívidas a cada um dos bancos objecto de  reporte, a maior fatia dos montantes reembolsados cabe ao BCP com três mil milhões de euros referentes às obrigações de capital contingente (CoCos), um empréstimo do Estado aos bancos para fortalecer a estrutura de capital e o balanço, realizados em 2012, numa altura em que o setor bancário nacional estava sob forte pressão. Segue-se o BPI que amortizou também 1.500 milhões de euros de Cocos.

Na lista dos montantes reembolsados/recuperados surge ainda  275 milhões referentes ao Banif no âmbito de Cocos, em  cujo empréstimo do Estado 125 milhões de euros não foram reembolsados por terem sido convertidos em acções especiais, não tendo o Estado recuperado este montante. E 136 milhões de euros que já foram reembolsados pelo Fundo de Resolução o Estado português no âmbito do apoio financeiro concedido na medida de resolução de alienação parcial de actividade desta instituição ao Banco Santander.

O BdP sinaliza ainda mais 361 milhões de euros recuperados do Banif: “dado o reembolso antecipado pela Oitante das obrigações por si emitidas, actualmente esta garantia (inicialmente fixada no valor global de 746 milhões de euros) já só tem o valor de 385 milhões de euros.

Na lista dos bancos que já efetuaram reembolsos ao Estado, surge, por fim, o Banco Privado Português (BPP) com o BdP a assinalar que “até à data, houve uma significativa recuperação dos fundos disponibilizados em 2010 (450 milhões), existindo a expectativa de que o estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados”. E o BPN com o Estado a garantir um encaixa de 40 milhões de euros com a venda deste banco ao Banco BIC.

Ajudas estatais somam 12% do PIB

O Banco de Portugal fez as contas ao custo das  operações de resgate, resolução, capitalização, com dinheiro do Estado, nacionalização ou quaisquer formas de liquidação de instituições de crédito com recurso, direto ou indireto, a fundos públicos e concluiu que estas ajudas atingiram os 23,8 mil milhões de euros desde 2007 até 2018. Este valor é equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, tendo em conta a riqueza criada no país em 2018: 201.530 milhões de euros.

A Caixa lidera com um total de 6.250 milhões de euros de ajudas estatais desde 2007.Logo a seguir surge o BPN com 4.915 milhões de euros, seguido BES/Novo Banco que surge com top 3 dos maiores devedores com 4.330 milhões de euros.

Na lista do supervisor, o BANIF surge na quarta posição com injecções de 3.355 milhões de euros, seguindo-se o BCP com um total de 3.000 milhões de euros. Nas duas últimas posições, surgem o BPI com 1.500 milhões e o BPP com 450 milhões de euros.Injeções na CGD somam perto de nove mil milhões.

No relatório, o BdP explica que na contabilização dos recursos públicos disponibilizados para a CGD excluíram‐se, por não corresponderem a um desembolso de novos fundos, as operações incluídas no conjunto  de medidas de capitalização da CGD levadas a cabo em 2017/2018. Estas operações somam 2.400 milhões de euros que foram injeados na Caixa que somam aos 6.250 milhões de euros de ajudas estatais, num total de 8.650 milhões de euros.Em causa estão operações como o aumento do capital social em espécie no montante de  900 milhões, resultante da  conversão em capital de instrumentos de capital Core Tier 1 (Contingent Convertible Bonds ‐ CoCos) que tinham sido subscritos pelo Estado Português em junho de 2012 (e que foram contabilizados nessa data); o aumento de capital em espécie no montante de  500 milhões de euros, através da incorporação de  49% do capital social da Parcaixa SGPS, S.A.;  a tranche de 500 milhões de euros relativa à emissão de obrigações subordinadas Additional Tier 1,  que foi colocada em investidores terceiros e outra tranche de 500 milhões de euros relativa à emissão de instrumentos de dívida representativos de  fundos próprios de nível 2 (Tier 2), que foi colocada em investidores terceiros.