Estado transferiu 192 milhões de euros para fundações. IGF alerta para situações irregulares

O sector público transferiu 192 milhões de euros para 246 fundações, em 2016,  face a 2016. Deste montante, cerca de um terço dos apoios, num total de 58 milhões de euros, está concentrado em apenas dez beneficiários, entre os quais a Fundação Salesianos, a Fundação Centro Cultural de Belém e a Fundação Casa da Música que não mencionam nas suas contas o valor social, ambiental e económico gerado pela sua actividade.

A conclusão é da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e resulta da de uma auditoria de controlo das transferências das entidades públicas para fundações agora divulgada. IGF alerta para situações irregulares como  transferências sem parecer prévio ou para fundações de solidariedade social que não publicaram as respectivas contas.

Segundo a IGF, a auditoria visou verificar se em 2016 as entidades do setor público que realizaram transferências para fundações cumpriram as obrigações de estabilidade orçamental e de transparência a que estão vinculadas.

De acordo com o exame efetuado e o exercício do procedimento do contraditório, a auditoria conclui que  em 2016, 246 entidades públicas (incluindo administração local e regional) transferiram 192 milhões de euros para 343 fundações, o que representou uma diminuição de 6% face a 2015. No mesmo ano, segundo a IGF, 322 fundações declararam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) benefícios fiscais de 34 milhões de euros, menos 7% face a 2015.

A auditoria sinaliza que as transferências tiveram por finalidade a ação social (54%), a educação (16%) e a cultura (12%), e que na sua maioria foram efetuadas pelo Instituto da Segurança Social (102 milhões de euros e pelo Fundo de Fomento Cultural (21 milhões), representando 64% do valor total.

“64 % do total das transferências foram realizadas por duas entidades públicas”,  revela a auditoria, dando conta que as 10 maiores beneficiárias receberam 30% do total transferido.

Entre as dez maiores beneficiárias das transferências que receberam 30% do total (58 milhões de euros), a IGF destaca a Fundação Salesianos (10,3 milhões de euros), a Fundação Centro Cultural de Belém (7,6 milhões), a Fundação Casa da Música (7,2 milhões) e a Fundação Alentejo (5,4 milhões).

“Nenhuma destas fundações inclui nos seus relatórios de atividades e contas, menção ao valor social, ambiental e económico gerado pela sua atividade ( através da utilização do indicador de retorno social do investimento ou outro semelhante)”, conclui a IGF.

Já as transferências sujeitas a parecer prévio da IGF (condição prevista na Lei do Orçamento do Estado  para 2016) totalizaram 32,6 milhões de euros, tendo resultado da intervenção da IGF uma poupança de 3,8 milhões de euro sem relação aos pedidos iniciais. “Verificou-se uma redução de 13,7 milhões de euros face à média de apoios concedidos no triénio 2008/2010 (critério legal)”, acrescenta a auditoria.

IGF  detecta situações irregulares

Da análise efetuada pela IGF, a auditoria destaca várias situações irregulares que foram detectadas. É o caso de três entidades públicas, não identificadas, que realizaram transferências para quatro fundações, no valor de 118 mil euros, sem parecer prévio.

Segundo a IGF, também sete entidades públicas “efetuaram indevidamente transferências”, num total de 131 mil euros, para seis fundações que não responderam ao censo, incumprindo o disposto na LOE para 2016 e na lei que determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.

Entre as situações irregulares detectadas, a IGF destaca ainda que oito entidades públicas transferiram três milhões de euros para 13 fundações, que incumpriram as obrigações de transparência previstas na Lei-Quadro das Fundações (LQF). E o caso de 24 fundações de solidariedade social que beneficiaram de 3,9 milhões de euros, mas que não publicitaram as respetivas contas, conforme previsto no Estatuto das IPSS.

As medidas propostas ao Governo

Na sequência da auditoria às transferências de entidades do sector público para fundações, a IGF deixa algumas recomendações ao ao Governo foram as seguintes. Uma das propostas passa pela necessidade de “determinar a recuperação nos cofres do Estado ou regularização das transferências que foram realizadas em incumprimento da lei (já em curso)”.

A IGF sugere ainda a adopção de medidas que, frisa, “garantam o cabal cumprimento das obrigações legais de transparência previstas na LQF por parte das fundações, incluindo a medição do valor social, ambiental e económico gerado pela sua actividade”.