Estado vai gastar 28 milhões de euros em combustíveis em dois anos

O Governo autorizou 28 milhões de euros de encargos orçamentais e despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários a realizar por mais de 200 entidades da administração pública nos próximos dois anos, revela uma resolução do Conselho de Ministros publicada no final da semana passada. No topo da lista com maiores encargos com combustíveis está a GNR e a PSP com 12,1 milhões de euros, seguindo-se o Estado Maior da Força Aérea com perto de dois milhões de euros. Só estas entidades em conjunto com a  Marinha, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a PJ e a Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais absorvem 68% dos custos previstos para 2020 e 2012, num total de perto de 19 milhões de euros.

De acordo com a resolução publicada na sexta-feira, 27 de Setembro, o governo autoriza as entidades adquirentes, num total de 204 pertencentes à  administração direta, indireta e autónoma a assumir os encargos orçamentais e a realizar as despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários, desde que os respetivos procedimentos sejam conduzidos pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Em causa está um total de 27,8 milhões de euros (sem IVA), dos quais 25,5 milhões referentes a 2010 e os restantes 2,3 milhões ao ano de 2012.

“Relativamente às entidades identificadas no anexo à presente resolução, os encargos financeiros são satisfeitos pelas verbas adequadas a inscrever no seu orçamento para os anos de 2020 e 2021”, fixa o Executivo, determinando que os montantes previstos para 2021 podem ser acrescidos do saldo apurados no ano anterior.

O Governo de António Costa recorda que centralizou na ESPAP a categoria de compra de energia que compreende eletricidade, combustível rodoviário e gás natural para as entidades compradoras vinculadas do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), podendo aderir igualmente entidades compradoras voluntárias do SNCP.

“No âmbito do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários, 204 entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma já demonstraram o seu interesse em participar no procedimento centralizado a lançar pela ESPAP, para o ano de 2020 (…) e cujo planeamento foi antecipado pela ESPAP, I. P., num montante global de 27. 791. 682,24 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor”, lê-se na resolução agora publicada

Segundo o Executivo, os encargos a assumir com os contratos de fornecimento de combustíveis rodoviários a celebrar ao abrigo do procedimento centralizado a lançar pela ESPAP que se revelam imprescindíveis para o normal funcionamento dos serviços, têm a duração de um ano, com início previsto a 1 de janeiro de 2020 e terminando a 31 de dezembro do mesmo ano.

Na resolução explica ainda que considerando o prazo de vigência dos contratos no os encargos a assumir configuram um compromisso plurianual por constituírem a obrigação de efetuar pagamentos em ano económico distinto do ano em que o compromisso é assumido.

“Uma vez que os procedimentos centralizados pela ESPAP, I. P., incluem uma diversidade de entidades da Administração Pública direta e indireta, importa garantir, quanto a estas entidades, num único ato as autorizações da despesa e dos encargos plurianuais, de modo a obviar que cada entidade abrangida pelos respetivos procedimentos tenha de garantir a prática daqueles atos de acordo com as normas de competência que, a cada caso, são aplicáveis, com exceção das entidades da administração autónoma sujeitas a regime próprio de autorização da despesa”, realça.

GNR e PSP no topo da lista dos encargos

No top 7 das entidades com maiores encargos com combustíveis estão a GNR como as entidades que absorvem o maior montante desta despesa (8,5 milhões de euros) e a PSP (3,6 milhões de euros), num total de 12,1 milhões de euros, cerca de 43% do total. Nesta lista está ainda o Estado Maior da Força Aérea (1,9 milhões de euros), seguindo-se a Marinha (1,4 milhões de euros) e três outras entidades que assumem uma fatia destes custos de cerca de 1,1 milhões de euros cada: o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a PJ e a Direcção Geral de Reinserção e  Serviços Prisionais.

Na lista de 204 entidades que constam da resolução do Conselho de Ministros, distribuídas pelos vários ministérios, estão ainda outras como o Instituto de Segurança Social (692 mil euros), a Administração Regional de Saúde do Norte (650 mil euros), a secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros (489 mil euros), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (374 mil euros), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (336 mil euros) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (320 mil euros), entre outras.