Estados-membros pedem a Bruxelas que inclua ‘vapes’ na atualização da diretiva do tabaco

Um grupo de 15 Estados-membros da União Europeia enviou uma carta conjunta à Comissão Europeia a solicitar a atualização da diretiva sobre a taxação de produtos tabágicos, pedindo que esta seja finalmente desbloqueada e inclua produtos como vaporizadores. A legislação deveria definir mínimos quanto aos impostos a cobrar sobre este tipo de bens, mas tem sido sucessivamente adiada.

Na carta, a que o ‘Financial Times’ teve acesso, o grupo, que inclui Espanha, França, Alemanha e Chéquia, pede a Ursula von der Leyen que tome “sem demora os passos necessários para atualizar” a diretiva, que não conhece alterações desde 2011. A atualização deve incluir alternativas aos cigarros, como vaporizadores ou tabaco aquecido. Portugal, que esteve envolvido no processo, ficou de fora deste lote de 15 países subscritores da carta, uma vez que o Governo estava em gestão, mas o assunto será retomado nesta nova legislatura.

O Jornal Económico questionou o ministério das Finanças se Portugal subscreveu a carta enviada a Von der Leyen, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

A diretiva visa estabelecer taxas mínimas a cobrar ao nível nacional por produtos tabágicos e incluir, pela primeira vez, alternativas até agora isentas deste tipo de impostos. Segundo os países que a apoiam, além de aumentar as receitas fiscais e contribuir para a harmonização fiscal no bloco, ajudaria a reduzir a fraude com tabaco e derivados.

De acordo com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a UE incorre em perdas em torno de 10 mil milhões de euros anuais devido a problemas de saúde associados ao tabagismo e à fraude nestes produtos.

A diretiva está ausente do plano de trabalhos da Comissão para este ano, apesar de ter estado prestes a ser aprovada em 2022. Na altura, o ambiente de elevada inflação na zona euro travou a sua adoção, com os legisladores a temerem que tal constituísse uma nova fonte de pressão nos preços.

Apesar da maioria de 15 Estados-membros, a aprovação deste pacote requer um consenso unânime. Países como Itália, Grécia ou Roménia têm-se oposto, argumentando que os índices de tabagismo já estão em queda.

No final do ano passado, um grupo de 16 Estados-membros liderado pelos Países Baixos havia solicitado à Comissão que avançasse com a diretiva, lembrando que os produtos de ‘vaping’ continuavam fora desta harmonização fiscal. Portugal fez parte desse lote, ao contrário do que sucedeu agora. Em dezembro de 2024, aquele grupo de países da União Europeia apelou à Comissão Europeia para atualizar a sua Lei de Tributação do Tabaco de 2011, de modo a incluir novos produtos, como os cigarros eletrónicos. Atualmente, não existe regulamentação em toda a UE sobre os produtos de vaporização, o que resulta numa abordagem fragmentada entre os Estados-membros, distorcendo o mercado único da UE.

É importante notar que a lei atual está desatualizada e não consegue acompanhar o crescimento do número de novos produtos de tabaco, tendo cada país liberdade para taxar os produtos de tabaco com as suas próprias regras, resultando em diferentes níveis de impostos especiais de consumo e em regulamentos inconsistentes.

Além disso, em março, Portugal ficou de fora de uma nova iniciativa promovida pelos ministros da Saúde de 12 Estados-membros, que questionaram Bruxelas sobre a inação nesta vertente. A carta desta semana parece indicar um alinhamento entre os responsáveis pela Saúde e pelas Finanças nestes países, aumentando a probabilidade de que a legislação finalmente avance.

A proposta de 2022 visava aumentar o imposto especial sobre o consumo de cigarros em 100%, em 200% para o tabaco de enrolar e em 900% para os charutos e cigarrilhas, segundo um rascunho a que o ‘Financial Times’ teve acesso na altura.

Desde o adiamento da lei fiscal sobre o tabaco da UE, originalmente prevista para 2022, continuam as discussões sobre a reforma, com especialistas a salientarem que, à medida que a popularidade dos vaporizadores descartáveis aumenta, também crescem as preocupações ambientais. Esses produtos, muitas vezes de uso único, contribuem significativamente para o lixo eletrónico, apresentando desafios para a reciclagem adequada devido à mistura de materiais como plástico, metal e baterias.