Estrangeiros atendidos no SNS: “Em breve a IGAS dará informação” sobre quem são e quanto custaram

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, adiantou esta quarta-feira no Parlamento que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a trabalhar numa segunda investigação para detalhar exatamente quem são os cidadãos não residentes que são atendidos no Serviço Nacional de Saúde, quais as suas nacionalidades, a que serviços recorrerem, e quanto qual o custo desses atendimentos.

“Em breve, a IGAS conseguirá dar-nos essa informação como entidade independente”, disse Ana Paula Martins, considerando, contudo, que a fatia de cidadãos não residentes atendidos nos serviços de saúde de Portugal representam uma “ínfima parte” dos “milhões de episódios” de atendimentos no SNS.

Ana Paula Martins referia-se aos dados já conhecidos do relatório da IGAS que concluiu que entre 2021 e 2024 foram atendidos no SNS 330 mil estrangeiros, 139 mil dos quais sem protocolo de cooperação e/ou seguro de saúde.

Sobre a cobrança destes atos médicos, a ministra reconheceu existir “uma percentagem relevante”, sobretudo em três zonas do país (Oeste, Fernando da Fonseca e Algarve), onde a faturação se torna “inviável”, de acordo com os administradores. “Inviável porque muitos destes cuidados, para não dizer 99% destes cuidados, são feitos no âmbito da urgência”.

Sendo o acesso feito por essa via, acrescentou a ministra, “estamos numa situação que preenche o enquadramento legal da Lei de Bases, que se tratam todos os utentes que recorrem a uma urgência”, o que, por definição significa que se trata de uma assistência “fundamental e inadiável”. “E de acordo com toda a nossa legislação, não podemos recusar assistência a um cidadão mesmo que não seja neste momento residente em Portugal precise de um cuidado de urgência”, realçou.

Apesar de o requerimento do Chega para a audição da ministra se referir ao tema “turismo na saúde”, Ana Paula Martins reconheceu não ser “verdadeiramente” esse o assunto em discussão, mas sim: “Temos ou não resposta para a seguinte pergunta – há ou não há acesso a serviços do SNS ilegal e ilegítimo?”, questionou Ana Paula Martins, concluindo novamente que sendo a prestação de cuidados feita no âmbito da urgência, a legislação está a ser cumprida.

“Os profissionais de saúde não são polícias. Estão ali para receber as pessoas e para as tratar”, disse. Depois, “há uma entidade financeira dentro das ULS que tenta faturar o cuidado de saúde”, mas “muitas vezes não nos é possível, porque, entretanto, a pessoa já não está na morada identificada; saiu do país e outras vezes não conseguimos contactar a pessoa”, explicou.