Alterações à lei eleitoral na Georgia ameaçam supressão de eleitores predominantemente democratas

As alterações à lei eleitoral no estado da Georgia, que desempenhou um papel determinante no resultado final das eleições presidenciais de novembro nos EUA, mas também na composição do Senado, ameaçam excluir do sistema eleitoral milhares de cidadãos, sobretudo em áreas densamente povoadas e junto da comunidade afro-americana, características associadas sobretudo a eleitores democratas.

Depois das acusações infundadas de fraude no estado por parte do derrotado das eleições presidenciais de novembro, o presidente Trump, o estado e a sua maioria republicana avançaram agora com alterações que dificultam o voto em vários aspetos. A reação tem sido feroz, com democratas a acusarem a legislatura estatal de supressão do voto, enquanto que republicanos afirmam terem restaurado a confiança no processo eleitoral.

As alterações mais significativas prendem-se com o voto à distância, uma das fontes das queixas de Trump e dos seus aliados em novembro e nos meses seguintes.

A partir de agora, o envio generalizado de boletins de voto a todos os eleitores registados só é possível em casos de estado de emergência, ao contrário do que sucedeu na última eleição. Assim, apenas quem requisitar o voto à distância receberá um boletim, sendo que o prazo para pedir esta exceção foi também cortado em mais de metade.

Adicionalmente, o voto não presencial implica agora a identificação por número de cartão de cidadão, carta de condução ou o número de Segurança Social, ao contrário da mera assinatura antes pedida. Medidas deste género mostram, segundo vários estudos noutros estados americanos, uma supressão de eleitores maioritariamente afro-americanos, constata o New York Times.

Outro aspeto fortemente criticado relaciona-se com a expansão do período de voto antecipado para os condados menos populosos, que são tendencialmente republicanas, que não encontra correspondente nas áreas mais densamente povoadas, onde o voto democrata prevalece. Os condados do estado terão de aumentar de um para dois fins-de-semana de votação antecipada, mas esta poderá abrir apenas sábado, eliminando a possibilidade de igrejas predominantemente afro-americanas disponibilizarem um local de voto para os seus crentes depois da missa de domingo.

É também mais difícil alargar o período de votação face a dificuldades técnicas durante o dia da eleição, tal como sucedeu a 3 de novembro, quando um local de voto foi afetado por um rebentamento de canos.

Ainda assim, a alteração mais inusitada prende-se com a impossibilidade de, perante as novas regras, se oferecer água ou comida a eleitores à espera em longas filas. Este é um fenómeno que ocorre sobretudo na área de Atlanta, que contabiliza quase metade da população da Georgia em apenas quatro condados.

A Georgia é sede de várias das maiores empresas norte-americanas, como a Coca-Cola e a Delta Airlines, obrigando a um difícil equilíbrio entre a promoção dos direitos civis no país, um assunto apelativo às fações democratas, mas arriscando enfurecer os legisladores republicanos, que não tiveram qualquer problema em aumentar impostos para a companhia aérea depois desta cortar laços com a NRA, o lobby das armas nos EUA.

Ambas as empresas vieram já repudiar as alterações à lei, sendo presenteados pelo antigo presidente Trump com apelos ao boicote. Os republicanos do Congresso estatal indicaram já que, tal como aconteceu com a separação da Delta da NRA, irão reverter isenções fiscais da companhia aérea.