O eurodeputado português Francisco Guerreiro é um dos 26 membros do Parlamento Europeu que assinaram uma carta-aberta em que pedem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que conceda o perdão presidencial a Edward Snowden. O antigo consultor da CIA encontra-se retido na Rússia desde 23 de junho de 2013, evitando ser preso pelas autoridades norte-americanas por ter revelado a forma como a agência federal NSA e outras entidades que lhe estão associadas conseguem vigiar as comunicações de milhões de pessoas, empresas e governos em todo o mundo.
Na sequência de declarações recentes de Trump em que o presidente norte-americano admitiu a possibilidade de perdoar Edward Snowden, sobre o qual recaem acusações de traição ao abrigo da Lei de Espionagem, bem como de furto de bens do governo federal, o que permitiria o seu regresso aos Estados Unidos, os 26 eurodeputados exprimem “total apoio” ao eventual perdão presidencial. E realçam que o ex-consultor da CIA revelou a “potencial ameaça aos direitos de americanos e estrangeiros” devido ao nível de vigilância do governo dos Estados Unidos.
“Este caso sublinhou o papel crucial dos denunciantes na proteção de direitos fundamentais e na preservação dos nossos princípios democráticos. O nosso objetivo comum de construirmos uma sociedade transparente e responsável sai violado de cada vez que se acusa judicialmente quem coloca o interesse público acima do seu bem-estar e segurança pessoal”, lê-se na carta assinada por Francisco Guerreiro, na qual é recordado que já em 2015 o Parlamento Europeu exigiu que Snowden fosse protegido e apelou a que todos os Estados-membros para desistirem de qualquer acusação pendente e garantirem proteção, evitando que possa ser extraditado ou capturado e levado para o país natal.
Apesar das intenções de Trump, que há alguns casos se referiu a Snowden como “um espião que deveria ser executado”, o procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, garantiu à Associated Press que se irá opor a qualquer tentativa de perdão presidencial. “As informações que ele forneceu aos nossos adversários prejudicaram muito a segurança do povo norte-americano”, disse o responsável, ainda que o consultor da CIA, agora com 37 anos, ter ficado conhecido por revelar aos jornalistas Glenn Greenwald, Laura Poitras e Ewen MacAskill milhares de documentos classificados da NSA, o que deu origem a uma série de artigos nos jornais “The Guardian” e “The Washington Post”.
Além do eurodeputado eleito pelo PAN – Pessoas, Animais, Natureza, mas que atualmente tem estatuto de independente dentro do grupo dos Verdes-Aliança Livre Europeia, o documento foi assinado por três vice-presidentes do Parlamento Europeu – o checo Marcel Kolaja (do Partido Pirata), a finlandesa Heidi Hautala (da Liga Verde) e o italiano Fabio Castaldo (eleito pelo Movimento 5 Estrelas, mas com estatuto de não inscrito) – e pelos ex-governantes catalães Carles Puigdemont, Antoni Comín e Clara Ponsati, eleitos depois de fugirem do seu país, evitando ser detidos e julgados pelo estado espanhol pelo envolvimento no referendo não reconhecido por Madrid que conduziu à declaração de independência da Catalunha a 27 de outubro de 2017.
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