Ex-presidente Michel Temer detido no âmbito do caso Lava Jato

Jornal ‘Folha de São Paulo’ avança que o ex-presidente do Brasil foi detido no âmbito da investigação Lava Jato.

Adriano Machado/Reuters

O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, foi detido esta quinta-feira no âmbito da investigação associada à Lava Jato, sendo que o mandado de prisão foi expedido por um juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, avança a edição online da ‘Folha de São Paulo’.

Michel Temer, que liderou os destinos do Brasil após a destituição de Dilma Rousseff e até à eleição de Jair Bolsonaro, poderá  não ser o único detido do seu executivo, tendo em conta que falta cumprir o mandado de prisão contra o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

O ex-presidente do Brasil vai responder por dez inquéritos, sendo que cinco destes estavam no Supremo Tribunal Federal e após a tomada de posse de Jair Bolsonaro, os processos foram encaminhados para a primeira instância.

Nove processos com Temer na mira

Recorde-se que contra o ex-presidente brasileiro, pendem nove processos: quatro investigações em fase avançada e outros cinco novos inquéritos. A investigação a Temer começou em maio de 2017, depois de os diretores da multinacional do setor de carnes JBS terem firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato. Tendo em vista os benefícios judiciais concedidos por colaborarem na investigação criminal, o empresário Joesley Batista, sócio da JSB, entregou à Justiça uma gravação de áudio, no qual o líder brasileiro da altura lhe confessava a prática de uma série de crimes, entre eles, a autorização do pagamento de subornos para comprar o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal Petrobras. A Procuradoria-Geral da República considerou estarem reunidos indícios suficientes para avançar com uma queixa-crime contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de obstrução à Justiça.

A denúncia veio juntar-se ao parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tinha pedido a manutenção da pena de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial. Conhecido como “deputado da mala”, Rocha Loures foi filmado a carregar uma mala com 500 mil reais (cerca de 116 mil euros) em subornos pagos por Joesley Batista, que se destinavam a Temer, segundo a denúncia do procurador. O montante serviria para pagar a ajuda dada pelo ex-chefe de Estado à JBS em vários processos no Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade), onde queria intervido a favor da empresa de carnes.

As acusações caíram como uma bomba sob Temer, que apenas cinco dias antes de Joesley Batista abrir o livro à Justiça tinha comemorado o seu primeiro aniversário na presidência, e veio iniciar uma nova crise política no Brasil. Com esta denúncia, Temer tornou-se o primeiro presidente brasileiro, em exercício do mandato, a ser denunciado ao STF pela prática de corrupção passiva. O procurador ainda tentou afastar Temer do cargo para que pudesse ser julgado como um cidadão comum, mas as suas pretensões foram travadas pela Câmara de Deputados.

Se for condenado, Temer será o segundo presidente brasileiro a enfrentar a possibilidade de ser preso, tal como aconteceu com Lula da Silva, em abril do ano passado. Nesse caso, o antigo deputado federal do MDB perde os direitos políticos e tornar-se inelegível, ao abrigo da lei da Ficha Limpa. Temer pode, contudo, contar com uma eventual atenuação da pena em 1/6, tendo em conta a sua idade avançada (atualmente tem 78 anos).

 

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