Estado cobrou mais 7,1% em impostos, mas despesa fez cair excedente orçamental

O Estado fechou os nove primeiros meses do ano com um excedente de 2,8% do PIB, uma queda quando comparando com o período homólogo apesar da subida na receita fiscal e contributiva. A despesa cresceu acima da receita até outubro, resultando no decréscimo do saldo orçamental (isto em contabilidade nacional), mas todas as componentes da receita corrente registaram aumentos.

Os dados do INE divulgados esta segunda-feira mostram um excedente orçamental equivalente a 2,8% do PIB nos nove primeiros meses do ano, uma diminuição em relação aos 3,3% de igual período do ano passado. Tal resultou de uma diminuição do saldo corrente em função do PIB, que passou de 5,1% até outubro de 2023 para 4,9% em igual período deste ano, isto apesar de o saldo corrente até ter crescido em termos absolutos.

Pelo contrário, o saldo total nos três primeiros trimestres do ano recuou não só em função do PIB, como em termos absolutos, ficando abaixo de seis mil milhões de euros. Este resultado não foi evitado pela subida de todas as componentes da receita corrente, detalha o INE.

A receita fiscal avançou 7,1%, superando os 53 mil milhões de euros, decompondo-se num avanço de 8,2% nos impostos sobre o rendimento e património e de 6,3% nos sobre a produção e importação. Já as contribuições para a Segurança Social aceleraram 9,7%.

Ainda assim, o gabinete nacional de estatísticas relembra que se verificou “uma redução do saldo em contabilidade nacional, embora o saldo em contabilidade pública tenha melhorado”, dada a diferente análise aplicada. A título de comparação, os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) apontam para um excedente orçamental em contabilidade pública de 5,7 mil milhões de euros – um resultado que constituiu, contudo, uma diminuição homóloga de 4,7 mil milhões de euros.

Olhando apenas para o terceiro trimestre, o saldo das administrações públicas atingiu 4.344 milhões de euros, o que corresponde a 6,0% do PIB. Para comparar, o Estado havia registado 7,3% no período homólogo.

Face ao mesmo período do ano anterior, o terceiro trimestre verificou um aumento de 5,4% da receita e de 8,7% da despesa, detalha a nota do gabinete nacional de estatísticas. De destacar o crescimento de 7,7% da despesa corrente, enquanto a receita corrente avançou 6% à boleia de todas as componentes.

O rendimento disponível das famílias também cresceu, refletindo uma aceleração das remunerações – isto apesar de a produtividade continuar próximo de estagnada. As famílias contaram com uma subida de 2,3% no rendimento bruto disponível (RDB) em relação ao trimestre anterior, o que empurrou também a taxa de poupança até 10,7% (uma subida de 0,6 p.p. em relação ao segundo trimestre).

Esta subida do RDB resultou de novo crescimento das remunerações, crescimento esse que não tem sido acompanhado do lado da produtividade. O custo unitário do trabalho acelerou 7,7% em relação a igual período do ano passado, o que compara com a subida de 7,1% no trimestre anterior, e a remuneração média cresceu uns assinaláveis 8,1%. Já a produtividade cresceu apenas 0,4%, continuando a tendência de desaceleração dos últimos trimestres.