Excedente orçamental até outubro recua para 3,3 mil milhões de euros

Portugal registou um saldo orçamental positivo de 3,3 mil milhões de euros até outubro, de acordo com a síntese de execução orçamental publicada esta sexta-feira, mantendo-se um forte contributo da receita fiscal com IRC. O excedente orçamental até outubro recuou mais de dois mil milhões em relação ao mês anterior e seis mil milhões em termos homólogos, apesar de se manter em linha com os objetivos do Governo.

Este resultado reflete sobretudo a dinâmica positiva do lado fiscal e contributivo que vinha sustentando o saldo positivo nos primeiros nove meses do ano, mas com uma subida mais expressiva da despesa do que da receita em outubro. Em termos homólogos, a DGO fala num incremento de 11,8% do lado da despesa, enquanto a receita avançou apenas 4,1%.

Estes valores incluem o efeito da transferência de responsabilidades do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, ressalva a nota, pelo que, excluindo estas operações, o saldo das administrações públicas fica em 3.049,6 milhões de euros. Nesta perspetiva, a receita cresceu 7,6%.

Este aumento, detalha a DGO, “traduz o desempenho das receitas fiscal (3,9%), contributiva (9,8%) e não fiscal e não contributiva (17,6%)”, isto apesar de uma descida no IRS, no que reporta à componente fiscal. O imposto sobre o rendimento dos particulares representou menos 1,8% de receita, embora tal tenha sido compensado pelo aumento de 16,5% no IRC.

Com menor peso, as receitas com IVA, ISP e Imposto de Selo também subiram 2,6%, 9,7% e 11,2%.

Já na receita não fiscal e não contributiva, destaque para os rendimentos de propriedade, cujas receitas subiram 35% “influenciados pela entrega de dividendos pela Caixa Geral de Depósitos, apesar de mitigada pelo efeito de base dos dividendos do Banco de Portugal entregues ao Estado no ano de 2023, e pelos juros recebidos pela Segurança Social”.

Já do lado dos gastos, a despesa primária cresceu 12,5%, ou seja, acima dos 11,8% registados na despesa consolidada. Ajustada de medidas extraordinárias, a despesa primária subiu 12,9%.

Neste âmbito, as despesas com pessoal, que subiram 8,7%, são dos principais destaques, refletindo as atualizações salariais de várias carreiras da função pública, enquanto a subida de 12,2% com a aquisição de bens e serviços foi motivada, em larga parte, pelos pagamentos de medicamentos e serviços de saúde no SNS e pela evolução do subsetor da Administração Local.

O resultado até setembro havia mostrado uma subida assinalável do saldo orçamental, que chegou até 5,7 mil milhões de euros, disparando mais do que dez vezes em relação a agosto.