Governo quer avançar com requisição civil do Zmar. Proprietários estão contra

O Executivo pretende avançar com requisição civil do Zmar Eco Experience, em Odemira, para alojar doentes com a Covid-19 que em confinamento obrigatório e isolamento profilático nesta região do litoral alentejano com maior taxa de incidência de casos ao nível nacional. Proprietários privados de bungalows de eco resort tomaram conhecimento com “grande inquietação” por meio do administrador da insolvência da empresa que explora o Zmar.

Mariscal/EPA via Lusa

O Governo pretende avançar com requisição civil do Zmar Eco Experience, em Odemira, para alojar doentes com a Covid-19 em confinamento obrigatório e isolamento profilático nesta região do litoral alentejano com maior taxa de incidência de casos ao nível nacional com 991 infetados por 100 mil habitantes, ou seja, no nível de risco extremamente elevado. Medida, que só pode ser decretada pelos Ministérios da Saúde e da Administração Interna,  está a provocar uma onda de protestos dos proprietários de casas neste resort ecológico que apesar da insolvência da sua entidade gestora garantiu recentemente que iria reabrir em breve. Isto porque requisição civil para transformar Zmar num Covidário afasta possibilidade de poderem explorá-las turisticamente, e de garantir uma rentabilidade do investimento.

Fonte próxima ao processo revelou ao JE que o Governo quer avançar com a requisição temporária deste resort ecológico na Costa Vicentina pôs à venda algumas das 280 casas de madeira, que podem ser exploradas para fins turísticos quando os proprietários não as estão a usar.

O objetivo é a requisição dos serviços Zmar Eco Resort “na medida do adequado e estritamente indispensável, tendo em conta a necessidade de alojar utentes em confinamento obrigatório e isolamento profilático determinados pelas autoridades de saúde, uma vez que o estabelecimento apresenta as condições aptas e adequadas para o efeito”. O Exército fez já um levantamento completo de locais em Odemira que, além do Zmar, possam vir alojar doentes Covid-19 que tenham de estar em confinamento obrigatório ou em isolamento profilático.

Sobre esta medida, fonte do Executivo assegura: “ainda não decidido, mas a ser ponderado”, realçando que é “necessário assegurar condições de isolamento de populações sem necessidade de cuidados hospitalares mas com deficientes condições de habitação” e recordando que “já houve casos de utilização de estabelecimentos turísticos para o efeito”.

A medida – que poderá sair no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira – foi já comunicada pelo ministério da Economia ao administrador de insolvência da empresa responsável pela exploração do Zmar e surge numa altura em que Odemira ocupa os lugares cimeiros dos concelhos com maior taxa de incidência de casos Covid-19 ao nível nacional. A autarquia reconhece este cenário e mantém as críticas ao atual modelo de avaliação da pandemia. Diz que a incidência calculada em Odemira não é real, uma vez que muitos dos casos de infeção são registados em população migrante, que chega ao concelho no período das colheitas e que não está recenseada na região que foi um dos concelhos que foi obrigado a recuar no desconfinamento.

Com a requisição do Zmar a ser preparada, está a gerar-se uma onda de contestação por parte dos proprietários dos bungalows do eco-resort, localizado na Zambujeira do Mar, que tem uma componente de alojamento turístico temporário, mas também uma componente imobiliária, onde há casas que pertencem a terceiros, no âmbito de contratos de direito de ocupação.

O Zmar tem 160 Zmontes (casas) que pertencem a privados, incluindo algumas figuras públicas como Sara Matos e familiares do ator Pedro Lima.

Nuno da Silva Vieira, advogado da Antas da Cunha ECIJA, representa 114 proprietários revela a este respeito: “foi com grande inquietação que os proprietários tomaram conhecimento, por meio do administrador da insolvência, Dr. Pedro Pidwell, da intenção  – manifestada pelo gabinete do senhor Ministro da Economia – proceder à requisição civil deste empreendimento, no sentido de o usar para colocar doentes infetados pelo Covid-19”.

Para os advogados dos proprietários esta decisão do Governo terá “fortes implicações”, já que “o investidor que na passada terça-feira, no Tribunal Judicial de Odemira, se disponibilizou para investir na recuperação do Zmar, não o fará nestas circunstâncias, uma vez que a requisição civil destrói qualquer possibilidade de disponibilizar o Zmar aos turistas neste verão”.

“Os meus clientes não podem aceitar esta decisão do governo. É precipitada e demonstra uma total falta de conhecimento do empreendimento. Isto porque haverá necessidade de múltiplas requisições – por razão dos vários proprietários dispersos pelo empreendimento – e porque esta decisão destrói o plano de recuperação aprovado pelos credores”, acrescenta Nuno da Silva Vieira.

O JE questionou o ministério da Economia sobre a requisição civil do Zmar que comunicou ao administrador de insolvência, mas até ao momento não obteve resposta.

Trabalhadores sazonais da agricultura representam maior parte dos casos em Odemira

Segundo a autarquia, mais de metade dos casos de covid-19 regista-se entre os trabalhadores sazonais da agricultura e, por isso, as medidas de fiscalização foram reforçadas.

A ação começou esta segunda-feira, 27 de abril, com cerca de 20 empresas e 2 mil trabalhadores inspecionados. No total, a Autoridade para as Condições do Trabalho vai avaliar perto de uma centena de locais de exploração agrícola no concelho de Odemira, numa intervenção, para já, com caráter pedagógico. Em causa estão as condições em que estes trabalhadores sazonais vivem, o que explica a rápida disseminação da covid-19, já que muitos vivem instalados em complexos sem distanciamento físico ou moram em grupo em quintas agrícolas ou em casas arrendadas.

Cerca de quatro mil testes à covid-19 foram realizados em empresas hortofrutícolas do concelho de Odemira (Beja) para identificar possíveis infeções em trabalhadores, sobretudo migrantes, revelou hoje a Administração Regional de Saúde (ARS), tendo já o presidente da ARS do Alentejo, José Robalo, alertado “há uma grande rotação de trabalhadores” nesta altura do ano, por causa das colheitas, “e vai haver necessidade, não só para a população local, mas também para trabalhadores que cheguem de novo, de se proceder à testagem para se conseguir fazer o isolamento numa fase precoce”.

Reabertura em risco

A unidade inaugurada em junho de 2009 garantiu recentemente que iria reabrir “em breve”, cumprindo com todas as normas de higiene e de segurança da DGS para receber os seus hóspedes nas habituais férias na Costa Vicentina”. Uma posição assumida a 5 de abril ao JE pelo administrador de insolvência, Pedro Pidwell da Silva, que afirmou que, depois da assembleia de credores, o objetivo é voltar a reabrir as portas do eco camping resort, cuja dona e gestora do empreendimento – denominada Multiparques A Céu Aberto – foi declarada insolvente em março.

Na passada terça-feira, dia 27 de abril de 2021, decorreu a assembleia de credores, no Tribunal Judicial de Odemira, onde os credores aprovaram a recuperação do Zmar Eco Experience, e a respetiva abertura já no dia 28 de maio, salvaguardando a manutenção de, aproximadamente, 100 postos de trabalho, a salvaguarda do investimento dos particulares.

Entre os seus credores estão a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o site de reservas Booking, a fornecedora de eletricidade e gás natural Iberdrola, o Novo Banco, o Turismo de Portugal e a Noniussoft, software e consultoria para telecomunicações.

A Multiparques é detida pelo fundo Ares Lusitani, que pediu a sua insolvência, e por Francisco Mello Breyner, que já teve a totalidade da Multiparques, mas que passou a deter os remanescentes 43,4%. Com os 56,6% da Multiparques detidos, desde o início de 2020, pela Ares, sociedade detida a 100% pela Hipoges, controlada pelo fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR). Esta participação era detida pela Cravex que a vendeu depois de ter entrado em insolvência e foi comprada pela Ares Lusitani por 3,2 milhões de euros.

O Zmar abriu as portas em 2009, num investimento de 30 milhões de euros e conta com uma extensão de 81 hectares, 280 casas em madeira (bungalows de tipologias T1 a T3) e um parque aquático com três piscinas, ficando localizado na Herdade A-de-Mateus na estrada entre a Zambujeira do Mar e Vila Nova de Milfontes, mas mais próximo da primeira. O parque de campismo, distinguido com mais de uma dezena de prémios nas áreas do turismo e sustentabilidade, foi classificado como projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) e implicou um investimento de cerca de 25 milhões de euros. Perto do eco camping resort é realizado anualmente em agosto o festival de música Sudoeste. A Multiparques é administrada por Francisco Melo Breyner, fundador do Zmar.

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