Obras de Berardo no CCB arrestadas, depois de ordem do tribunal

Diligências com vista à execução do arresto dos quadros e outras obras de arte de Berardo estão a decorrer nesta quarta-feira, 31 de julho, no Centro Cultural de Belém (CCB). Estão a ser lideradas pelo agente de execução responsável pelo processo de execução movido pela CGD, Novo Banco e BCP contra Joe Berardo para tentarem recuperar uma dívida superior a 962 milhões de euros. Execução do arresto noticiado no início desta semana foi confirmado pelo Jornal Económico no interior do museu do CCB onde estão expostas as obras do empresário madeirense.

Em causa está uma  providência cautelar decretada sobre a coleção do empresário foi acionada judicialmente a pedido dos bancos credores, que decidiram depositar nas mãos do Estado a salvaguarda das obras de arte. A decisão surgiu na sequência de negociações entre BCP, Novo Banco e CGD e o Governo.

O Jornal Económico sabe que as diligências com vista ao arresto estão a ser efectuadas no CCB e passam por percorrer  as 862 obras e quadros que estão na listagem do acordo com o Estado e fotografá-las, bem como proceder ao auto do arresto.

Como observou o JE no local, as diligências dos agentes de execução estão a ser acompanhadas pelo diretor do Museu Berardo, Pedro Bernardes. O museu continua aberto ao público, enquanto são feitas as diligências. Os agentes de execução misturam-se com os visitantes do museu. Apenas o catálogo nas mãos, o computador e a fotógrafa que acompanham os agentes de execução revelam que algo está a ser feito.

Execução do arresto surge depois de nesta segunda-feira, 29 de julho, ter sido decretado o arresto da coleção de quadros e obras de arte de Joe Berardo, segundo avançou  o Público que deu conta, no início da semana, que a solução encontrada para procurar resolver a dívida de quase mil milhões de euros do empresário Joe Berardo aos três bancos e garantir que este não retirava obras de arte à colecção que está depositada no CCB foi encontrada após negociações mantidas entre os bancos credores e membros do Governo.

As obras de arte estão desde 2006 no CCB e são propriedade da Associação Coleção Berardo (ACB), cujos títulos da proprietária das obras de arte cedidas ao Estado foram dados aos bancos como penhores (garantias reais) dos créditos a Joe Berardo para compra de acções, de valor superior a 900 milhões de euros, e já foram executados.

Na mira dos bancos estão, assim, os títulos da ACB que têm associado um valor referente à coleção de arte do empresário, cujo acervo inicial de 862 obras foi avaliado há mais de uma década em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s, no ano de constituição da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea. Um acervo que irá continuar no CCB até pelo menos 2022 (com renovação automática) e que, segundo especialistas do setor, deverá valer hoje mais de 500 milhões de euros.

Resta agora saber se a liquidação (ainda que parcial) da dívida passará pela venda da coleção ou por desapossar Joe Berardo dos títulos da ACB, com a sua venda jurídica, que permitirá comprar a própria colecção, num processo que exigirá sempre a participação do Estado enquanto vigorar o acordo de comodato que confere ao Estado o direito de opção de compra da Coleção Berardo.

Além do madeirense, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo de execução que deu entrada nos tribunais em abri. Os bancos pediram na ação que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva.

Penhora de sobre dona da colecção apanha também obras de arte

Recorde-se que a decisão do tribunal judicial da comarca de Lisboa relativa ao arresto foi tomada na sequência da ação de execução sumária colocada pela Caixa, BCP e Novo Banco para tentar executar o penhor reclamado sobre a coleção de arte moderna. Na providência cautelar que deu entrada no tribunal judicial da Comarca de Lisboa foi pedido o arresto das obras de arte, que os três  bancos credores consideravam ter sido dadas como garantia dos empréstimos de perto de mil milhões de euros, mas que enfrentaram dificuldades em executar dado o penhor ter sido constituído sobre os títulos da ACB e não sobre as obras de arte. Segundo o Público, a decisão judicial é uma vitória importante para os banco porque reconhece que a penhora sobre a dona da coleção apanha também as obras de arte, possibilidade que Berardo sempre recusou.

Com o arresto, as obras de arte deverão agora passar para as mãos do Estado, que passará a suportar os custos da manutenção da coleção, nomeadamente os seguros, segundo decisão do tribunal numa solução que procura resolver a dívida de quase mil milhões de euros que Berardo tem com os três bancos, garantindo que o empresário não retirava obras de arte à coleção que está depositada no CCB.

Objetivo: salvaguardar o interesse dos bancos credores, mas também do Estado que queria evitar que os quadros fossem vendidos e saíssem do país, num processo que envolveu o ministro das Finanças, Mário Centeno, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, o ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diz o Público.

Segundo o Público, para resolver esta situação foram pensadas várias soluções, como a nacionalização ou a qualificação da colecção. Mas a nacionalização obrigaria o Governo a indemnizar Joe Berardo, enquanto a classificação da coleção está impedida no protocolo assinado na criação da coleção em 2006, que prevê que o Estado seria obrigado e comprar a coleção, ou seja, teria de pagá-la a Joe Berardo que garantiu no início da semana não ter sido notificado de arresto pelos tribunais.

Títulos já tinham sido executados a 100%

No passado dia 5 de julho, o Jornal Económico revelou que  já foram executados os títulos da ACB, proprietária das obras de arte cedidas ao Estado, dados aos bancos como penhores (garantias reais) dos créditos a Joe Berardo para compra de acções, de valor superior a 900 milhões de euros.

A penhora dos títulos surge cerca de dois meses depois da ação executiva da CGD, BCP e Novo Banco sobre 100% dos títulos de participação dados como garantia dos créditos. O processo está agora na fase de contestação, tendo o empresário pedido ao tribunal um prazo adicional de 30 dias para contestar a penhora da totalidade dos títulos da ACB, que termina a 23 de setembro. A Associação entende que não estão arrestados 100% dos títulos, devido à alteração de estatutos e ao aumento de capital que tiveram lugar à revelia dos bancos credores.

À Associação e aos bancos foi também requerido o inventário das obras, para determinar os montantes que estão neste momento garantidos para pagar as dívidas de Berardo.

“Os títulos da Associação Colecção Berardo já foram executados. Passaram de penhor para penhora, estando, neste momento, a decorrer o prazo para os devedores contestarem”, confirmou ao Jornal Económico fonte próxima ao empresário. Além do comendador, são visadas três entidades a si ligadas: a Metalgest, a Fundação José Berardo e ainda a Moagens Associadas, tendo já sido citados, a 6 de Junho, para se pronunciar, sendo que no caso da ACB a citação foi feita na pessoa do seu representante legal, ou seja de Berardo, citado a 12 de junho.

O prazo para a contestação está ainda a correr, tendo Berardo solicitado ao tribunal mais 30 dias para poder contestar, um pedido aceite pelo juiz e que fixa agora 23 de setembro como a data-limite para o empresário madeirense apresentar oposição à penhora. Só depois desta data os bancos voltam à carga para contestar também os seus argumentos.