Executivo ultima propostas para apoiar os media, mas falta consenso no setor

Perante o cenário de quebras nas receitas publicitárias, de adiamentos em investimentos e projetos editoriais, de decréscimo nas vendas de publicações periódicas, levando alguns meios de comunicação social a recorrer ao regime de lay-off simplificado, o Governo prepara-se para avançar com medidas específicas para o setor dos media, apurou o Jornal Económico junto da tutela dos Media.

“Anunciaremos medidas mais específicas para o setor – o que estimo ser em breve – sem prejuízo do pacote de medidas que o Governo tem vindo a aprovar e que se aplicam transversalmente a todos os setores de atividade e empresas”, afirmou fonte oficial do Gabinete da ministra da Cultura.

Depois de vários apelos e alertas, por parte de agentes do setor, sobre os constrangimentos que o estado de emergência e as respetivas medidas de combate à evolução da pandemia da Covid-19 estão a provocar na operação dos grupos editoriais que detêm órgãos de comunicação social, o Governo vai finalmente dar uma reposta.

No sábado, 4 de abril, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha afirmado que o futuro da cultura portuguesa estaria a ser preparado pelo Executivo. Em declarações à SIC, a governante afirmou que durante esta semana (6 a 10 de abril) poderia ser anunciado um conjunto de medidas específicas para apoiar a comunicação social, no atual cenário de emergência nacional. Até ao momento, o Governo ainda não fez qualquer anúncio oficial.

Solução pode não ser consensual
Até ao fecho desta edição, não foi possível apurar em que consistirão as medidas concretas ou de que forma os apoios estatais vão incidir sobre os órgãos de comunicação social: se haverá distinção entre televisões, rádio e imprensa ou se a ajuda governamental será transversal a toda a indústria de media portuguesa. A solução, contudo, poderá não ser consensual dentro do setor.

Para Afonso Camões, administrador da Global Media Group – que detém títulos como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias –, o pacote de medidas que o Governo está a preparar estará a ser “feito à medida das televisões”. Citado pelo “Jornal de Notícias”, na edição do dia 8 de abril, o gestor disse que o plano governamental “não tem em conta a circulação dos jornais e revistas”, o que poderá significar que as medidas planeadas terão por base a quebra de receitas da publicidade no cálculo dos apoios, ignorando as perdas que a imprensa está a sentir devido à diminuição na circulação.

“Se o Governo quer contabilizar apenas as receitas de publicidade, nos critérios de apoio à sobrevivência da informação produzida de forma profissional, condição essencial à democracia, cometerá um erro”, criticou o diretor-geral da Cofina Media, Octávio Ribeiro, no editorial do dia 8 de abril do “Correio da Manhã”. No mesmo texto, Octávio Ribeiro avisa que o Governo poderá vir a criar “um fato justo apenas para alguns”, caso o valor das perdas nas receitas das vendas das publicações não seja integrado no cálculo dos apoios estatais.

A sobrevivência dos media em tempo de pandemia é uma questão que está a preocupar todos os agentes do setor. No último mês, o Governo recebeu apelos e propostas de vários quadrantes do setor da comunicação social, nomeadamente da Plataforma de Media Privados (grupo que inclui Cofina,Media Capital, Impresa, Global Media, Público e Renascença), que propôs, por exemplo, a redução da taxa social única para um terço, até ao fim de 2020, para qualquer empresa que, “independentemente do número de trabalhadores,” comprove um decréscimo homólogo das receitas de março de 2020 superior a 20%”. A permissão de moratórias nas obrigações bancárias ou a “aplicação de taxa zero no IVA, relativo a assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital”, foram outras propostas.

A Confederação dos Meios de Comunicação Social, bem como o jornal online “Observador” também apresentaram propostas de apoios ao setor junto do Governo.

Bruxelas não se opõe a apoios do Estado aos media
Os apoios do Governo estão ainda por conhecer, mas é já certo que não serão um problema para Bruxelas. No dia 3 de abril, a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, garantiu que a Comissão não se oporá à concessão de auxílios económicos aos media e instou todas as organizações de jornalistas a pressionarem os respetivos governos para obterem apoios estatais específicos. Jourová manifestou o apoio de Bruxelas aos media durante uma reunião com a Federação Europeia de Jornalistas, organização que representa 320 mil jornalistas de 44 países.

Artigo publicado no Jornal Económico de 09-04-2020. Para ler a edição completa, aceda aqui ao JE Leitor