O Exército do Myanmar, que atualmente controla o país, suspendeu as leis que impediam as forças de segurança de deter suspeitos ou revistar propriedades privadas sem a aprovação do tribunal, tendo ainda ordenado a prisão de apoiantes dos protestos que têm ocorrido na antiga Birmânia, revela a “Reuters”.
Uma ordem assinada pelo governante da Junta Militar, o general Min Aung Hlaing, suspendeu três secções de leis que visavam proteger a privacidade e segurança dos cidadãos. Estas leis agora suspensas tinham sido introduzidas no regime durante a liberalização gradual.
Estas secções agora alteradas incluem a exigência de uma ordem judicial para deter prisioneiros por um período superior a 24 horas e restrições à capacidade das forças de segurança de entrar em propriedades privadas para revistas e, inclusive, deter os proprietários ou convidados nas mesmas. As suspensões por parte da Junta Militar também permite a espionagem através dos serviços de comunicação.
Este sábado marca o oitavo dia de manifestações no país contra a detenção da líder eleita Aung San Suu Kyi por parte da Junta Militar, o que gerou uma transição instável para a democracia que se iniciou em 2011.
O golpe de Estado gerou os maiores protestos de rua já vistos em mais de uma década e foi condenado por países ocidentais, sendo que os Estados Unidos anunciaram sanções aos generais que assumiram agora no poder.
Com os protestos anti-militarização a ocupar novamente as ruas da capital de Yangon, o Exército emitiu mandados de prisão para sete críticos do regime militar devido aos seus comentários nas redes sociais. Os cidadãos foram instruídos a informar a polícia caso saibam do paradeiro de alguns destes sete críticos e são punidas caso os protejam e lhes forneçam abrigo.
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