Pais com direito a 66% do salário para ficar em casa a tomar conta de crianças até 12 anos

O primeiro-ministro anunciou hoje que os pais vão ter direito a faltas justificadas para ficarem em casa a cuidar das crianças até 12 anos, devido ao encerramento das escolas durante 15 dias.

“São adotadas um conjunto de medidas para apoiar as famílias com crianças a idade igual ou inferior a 12 anos: as faltas justificadas ao trabalho, se não estiverem em teletrabalho, haverá um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento”, disse António Costa esta quinta-feira, 21 de janeiro.

Em relação ao apoio dado aos pais para ficarem em casa a tomarem conta dos filhos, o primeiro-ministro disse que “são os mesmos” face ao confinamento geral de março e abril “correspondem a 66% do vencimento”.

Estes 66% correspondem ao salário bruto, com 33% a ser pago pela empresa e 33% pelo Estado, excluindo subsídios e complementos.

Os trabalhadores que auferem o salário mínimo têm direito ao valor total de 665 euros. Como limite máximo, um trabalhador só poderá receber o equivalente a três salários mínimos: 1.995 euros.

Este apoio é deferido de forma automática após a empresa fazer o requerimento, desde que não haja a possibilidade de o trabalho ser realizado em teletrabalho.

A parte que cabe à Segurança Social é paga à empresa que depois garante o pagamento total do apoio ao trabalhador.

Este apoio não pode ser recebido em simultâneo por dois progenitores, só podendo ser recebido uma vez independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

Também foram anunciadas várias exceções ao encerramento de estabelecimentos durante os próximos 15 dias. “Ficam abertas, escolhas de acolhimento para crianças de idade igual ou inferior a 12 anos cujos pais trabalham em serviços essenciais, nao podem descontinuar a sua atividade laboral para poderem estar em casa com os filhos”, começou por enumerar.

“Continuará a ser assegurado o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam da ação social escolar”, afirmou.

Depois, “todas as atividades relativas a intervenção precoce e ao apoio a crianças com necessidades educativas especiais também nao sofrerão interrupção

Por último, as comissões de proteção de crianças e jovens ficaram em pleno funcionamento para assegurar que os direitos e jovens são protegidos”.

Na sua intervenção, António Costa voltou a reafirmar que as escolas “não são nem foram o principal foco de transmissão, nem são nem foram o principal local de transmissão”.

Portugal atingiu hoje novo recorde de vítimas mortais: 221 óbitos nas últimas 24 horas, um total de 9.686 em 10 meses de pandemia. Já o número de casos subiu 13.544 para 595.149, segundo os dados da DGS.