Famílias poupam 110 euros anuais com redução do IVA na energia, calcula Deco

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste) calcula que cerca de quatro milhões de famílias portuguesas consigam poupar, em média, 110 euros anuais com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na energia doméstica (eletricidade, gás natural e gás engarrafado) para 6% em Portugal Continental, 5%, na Madeira e 4% nos Açores.

A associação considera que a diminuição do imposto “é uma questão política e não orçamental”, tendo em conta que “pouco ou nada se refletiram algumas decisões que reduziriam em várias centenas de milhões de Euros os custos de produção”. “Vejamos o caso dos CMEC (Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual) que, entre 2007 e 2017, e de acordo com o regulador do setor, terá custado cerca de 510 milhões de euros aos portugueses por via de uma sobrecompensação”, exemplifica a Deco.

Segundo argumenta a organização, num comunicado divulgado esta quinta-feira, a medida representa uma folga orçamental para as famílias de 440 milhões de euros, considerando os consumos em Baixa Tensão Normal, que será transferida para a economia portuguesas através de outros meios que não este fiscal.

Em meados do mês passado, a Deco Proteste defendeu esta sexta-feira que o IVA aplicado ao gás engarrafado baixe de 23% para 6% por se tratar de um “serviço essencial” que está a ser “taxado como luxo”. Hoje, adianta que cerca de 50 mil portugueses que já se juntaram ao movimento “Basta!” para a redução desta taxa.