Federação dos médicos acusa Ministério de alterar as regras dos concursos de “forma apressada”

“O Ministério da Saúde vai alterar o regime de recrutamento dos médicos recém-especialistas, de forma apressada e desprovida de qualquer rigor. Esta atitude prejudicará o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atrasará a colocação de médicos recém-especialistas”, alertou a federação em comunicado.

Em causa está, segundo a Fnam, um projeto de decreto-lei sobre o processo de concurso e de colocação de médicos recém-especialistas que foi analisado em duas reuniões que decorreram esta semana, sem que fossem acolhidos os “alertas e propostas de alteração” indicadas pela estrutura sindical.

De acordo com a federação, com as alterações previstas, os novos contratos passam a ser da responsabilidade das Unidades Locais de Saúde (ULS), com a generalização dos contratos individuais de trabalho dada a sua natureza empresarial, impossibilitando contratos de trabalho em funções públicas, que “seriam mais favoráveis aos médicos e ao SNS”.

“Além disso, a solução apresentada pelo Ministério da Saúde extingue os concursos nacionais de colocação de especialistas”, adiantou ainda a Fnam, ao alertar que o número de vagas e a escolha dos candidatos “ficam dependentes apenas dos critérios de cada instituição [que integra o SNS] e da sua capacidade financeira”.

Segundo a Fnam, esta alteração vai dar “primazia aos interesses locais em detrimento das necessidades do todo nacional, o que agrava ainda mais os contrastes entre regiões”.

“A proposta irá promover desigualdades entre os candidatos, uma vez que os critérios de seleção serão diferentes entre júris, permeáveis a favoritismos, e colocam especialistas e consultores a concorrer no mesmo concurso para as mesmas vagas”, considerou ainda a federação sindical.

Perante isso, a Fnam defendeu concursos nacionais de colocação dos recém-especialistas, manifestando abertura para rever o modelo atual.

A federação alertou ainda que na sexta-feira termina o prazo para a abertura de concursos, após a homologação da classificação final do internato médico e que, por essa razão, devem ser aplicadas as regras da legislação em vigor para a colocação dos recém-especialistas nas várias áreas profissionais, de “forma a evitar atrasos e prejudicar ainda mais o SNS”.

Em 09 de maio, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulgou as listas de classificação do processo de avaliação final do internato médico, relativo à época normal de 2024.

Recentemente, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre como vão decorrer os próximos concursos para a colocação de recém-especialistas, alegando as “indefinições” que se verificam em várias entidades do Serviço Nacional de Saúde.

A Lusa questionou o Ministério da Saúde sobre as eventuais alterações previstas, mas ainda não obteve resposta.