Fenprof sobre o OE2025: “os problemas da educação não serão resolvidos”

A Fenprof – Federação Nacional dos Professores considera insuficiente as verbas para a Educação consignadas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) entregue pelo Governo na Assembleia da República.

A despesa prevista para a Educação em 2025 é de  7470,7 milhões (2,7% do PIB), mais 6,8% face face à execução estimada até final de 2024. 

“Quanto ao aumento previsto de 6,8%, números redondos 477,3 milhões de euros, ele atinge esse valor porque a despesa estimada para 2024 (um total de 6.993,3 milhões de euros) fica aquém do valor orçamentado (7320,6 milhões), o que significa que quem governou em 2024 não investiu toda a verba prevista, apesar da sua insuficiência”, detalha a Fenprof.

Com efeito – explica – “se não tivesse havido essa quebra ou comparássemos orçamentos (2024 com o de 2025), o aumento não iria além de  150 milhões de euros”. Ou seja: 2%. Um aumento inferior, lembra a Fenprof, à previsão do Banco de Portugal para a inflação (2,3% em 2024), tendo em conta os preços com gastos no consumo pessoal (PCE).

“Com este baixo nível de financiamento (aumento de apenas 0,1% na relação com o PIB), os problemas da Educação não serão resolvidos”, afirma a FENPROF – Federação Nacional dos Professores, numa reação à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) entregue pelo Governo na Assembleia da República. Nem a “proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios, previsto no programa do governo, servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central”.

Portugal vive um subfinanciamento crónico no sector. “Em 2023, a OCDE revelava que, tendo em conta a Paridade de Poder de Compra (PPC) para o PIB, Portugal gastava menos 14% por aluno do que a média dos países daquela organização. Essa diferença não se atenuou”, salienta a Fenprof.

A estrutura liderada por Mário Nogueira acusa ainda o Ministério da Educação, Ciência e Inovação de se limitar a gerir “a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação”, que, segundo a federação, ronda os 200 milhões de euros, segundo os professores”.

Além da recuperação do tempo de serviço, a Fenprof refere ainda os encargos adicionais decorrentes do reposicionamento de milhares de docentes que deverão ingressar na carreira, da contratação de professores, dos apoios para professores deslocados e dos incentivos para atrair docentes para as escolas mais carenciadas.

Por outro lado, a estrutura sindical critica alguns dos seis objetivos estratégicos definidos para os próximos anos na proposta de OE2025, desde logo o novo modelo de avaliação externa, que substitui as antigas provas de aferição por Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos.

A Fenprof questiona também o caminho da digitalização e a revisão das competências na área da educação, ao nível das competências das escolas, das autarquias e dos serviços do próprio Ministério.

Em relação à educação na primeira infância, os representantes dos educadores e professores defendem a criação de uma rede pública de creches, “fundamental para responder às necessidades de todas as famílias” e a universalização da oferta de educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos.