Fernando Medina propõe renda acessível como moeda de troca para poder abrir alojamento local

O alojamento local poderá ter novas unidades em zonas de contenção desde que esteja em causa a reabilitação de edifícios em ruínas ou devolutos há mais de três anos nos quais, além do arrendamento para turistas, tenha também arrendamento permanente para habitação com rendas acessíveis. Esta é uma das propostas de Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que faz parte do regulamento do alojamento local, avança a edição do “Jornal de Negócios” desta quarta-feira, 30 de outubro.

O regulamento será votado esta quarta-feira numa reunião na Câmara Municipal de Lisboa e que integra os contributos da consulta pública e medidas resultantes das negociações entre o Partido Socialista (PS) e a oposição, nomeadamente Bloco de Esquerda e CDU. Segundo o “Jornal de Negócios”, deste regulamento vai resultar uma cidade dividida em 16 zonas de turismo homogéneas, das quais seis entrarão imediatamente em contenção, logo não vão poder integrar novas unidades de alojamento local até que a sua situação seja revista pela autarquia.

Com as alterações feitas ao regulamento inicial, Fernando Medina terá garantido que Bloco e CDU não votam contra e em último caso poderão abster-se. Já o Partido Social Democrata (PSD) mantém a posição de votar contra e assume que as novas alterações justificam que se abra um novo período de consulta pública.

Os democratas pretendem que se avance com a proposta inicial e depois se faça uma alteração ao regulamento após ter sido efetuada a consulta pública. Algo que não deverá ser aceita pelos socialistas, dado que dessa forma iriam perder o apoio de Bloco e CDU do qual necessitam para fazer passar o regulamento.