Fernando Ulrich defendeu a retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES em 2015

Numa longa intervenção inicial que tornou dispensáveis as perguntas de deputados do PCP, do CDS e do Bloco de Esquerda, o atual Presidente do Conselho de Administração do BPI e histórico CEO do banco agora totalmente detido pelo CaixaBank, revisitou os vários factos que envolvem a história do BES e do Novo Banco, nascido da resolução.

Aquele que teve um papel ativo na denúncia às autoridades dos sinais de fortes problemas no GES, começou por lembrar o custo do Banco Espírito Santo, que nas contas de Fernando Ulrich somam 16,4 mil milhões de euros. Montante de capital injetado para lidar com “decisões tomadas antes de agosto de 2014”.

Fernando Ulrich diz que até hoje o Novo Banco gastou 16,4 mil milhões de euros em capital, entre os capitais próprios que existiam no BES; o empréstimo inicial de 4.900 milhões; uma injeção de 1.000 milhões da Lone Star; os 2,5 mil milhões dos credores e os 3,9 mil milhões que o Fundo de Resolução tem vindo a injetar desde 2017.

Em 2014, à data da Resolução do BES, os acionistas perderam todo o capital e o Fundo de Resolução injetou 4,9 mil milhões no capital inicial do Novo Banco (3,9 mil milhões emprestados pelo Estado e o restante foi injetado e emprestado pela banca).

“As perdas do BES só podem ser explicadas pela atuação da gestão do BES até agosto de 2014”  disse Fernando Ulrich que considerou que os principais acionistas do BES (GES e Crédit Agrícole eram os maiores acionistas) também foram responsáveis porque “não controlaram, nem supervisionaram adequadamente a atuação dos órgão sociais”.

“Já passaram quase sete anos desde a resolução do BES”, lembrou. Ulrich relatou que no final de 2013 os capitais próprios do BES atingiam os 6,3 mil milhões de euros. “Em junho de 2014 o BES fez um aumento de capital de mil milhões, portanto os capitais próprios eram 7,3 mil milhões quando se deu a resolução a 3 de agosto de 2014”, disse o banqueiro lembrando que os acionistas do BES perderam esse dinheiro.

O Novo Banco foi criado com 4,9 mil milhões e partir daí “o capital tem vindo a ser reforçado de várias formas. Os credores do ex-BES contribuíram [perderam] 2,5 mil milhões de euros, a Lone Star injetou mil milhões e o Fundo de Resolução vai provavelmente acabar por injetar os 3,89 mil milhões [do mecanismo de capitalização contingente]. Portanto, a cargo do FdR [se o CCA for esgotado] estão 8,8 mil milhões”, disse Ulrich que depois somou os 2,5 mil milhões dos credores do BES, mais 1.000 milhões da Lone Star, o que se traduz num esforço de capital de 12,3 mil milhões. No fim de março deste ano os capitais próprios do Novo Banco eram de 3,2 mil milhões de euros, lembrou.

“Quer isto dizer que o conjunto do BES e Novo Banco utilizou 16,4 mil milhões de euros de capital para absorver perdas [7,3 mil milhões + 12,3 mil milhões – 3,2 mil milhões]”, disse o presidente não executivo do BPI.

Fernando Ulrich reconheceu que as exigências regulatórias mudaram e são mais pesadas e admitiu que o Novo Banco tenha sido um vendedor forçado de ativos, apesar de antes da pandemia a economia e o mercado imobiliário terem evoluído melhor do que o esperado.

“A questão é a de saber se todas as estas perdas se deveram a decisões tomadas até agosto de 2014 ou se foram já tomadas com o Novo Banco”, afirmou. “E a minha perceção é que uma parte muito significativa destes 16,4 mil milhões utilizados para cobrir prejuízos devem-se a decisões tomadas antes”, defendeu Ulrich.

Fernando Ulrich lembrou que numa entrevista dada ao Expresso em setembro de 2014 disse que esperava que o Banco de Portugal tivesse feito bem as contas. “E dizia que não acreditava que em dois ou três anos o Novo Banco pudesse estar melhor, infelizmente tive razão nas duas informações”, disse o ex-CEO do BPI.

Fernando Ulrich testemunha também que em 2014 teve logo a sensação de que os 4,9 mil milhões não seriam suficientes para a capitalização inicial do Novo Banco. Mas “ter nessa altura obrigado a pôr o FdR a injetar mais dinheiro no Novo Banco, cerca 10 mil ou 12 mil milhões, no estado em que estava Portugal com problemas de contas públicas, poderia ter provocado uma crise sistémica”, reconheceu o banqueiro. “Exigir mais dinheiro aos credores (institucionais) naquela altura podia ser delicado dada a dependência de Portugal dos mercados de dívida, e pedir dinheiro dos impostos seria difícil de aceitar”, disse Ulrich, que defendeu que, independentemente da consciência ou não que o capital do Novo Banco era insuficiente, “foi melhor ter resolvido o problema gradualmente e  por fases. Considero que foi melhor que tenha sido assim”.

“A regulação e a supervisão bancária, em Portugal e na zona euro, são fortíssimas, competentes, independentes e muito intrusivas, e se houve coisas que não correram bem no passado, estão ultrapassadas e foram resolvidas”, defendeu Ulrich.

Portugal introduziu legislação sobre resolução bancária em 10 de fevereiro de 2012, antes da zona euro ter publicado a diretiva sobre resolução bancária, o que só veio a acontecer em 2014, tendo entrado em vigor de forma gradual. “Na legislação que Portugal adoptou em 2012 estava previsto que os acionistas e os credores do banco assumissem prioritariamente os prejuízos da instituição, na aplicação de medidas de resolução, de acordo com a hierarquia e em condições de igualdade, dentro de cada classe de credores”, disse o ex-CEO do BPI que lembrou que esta legislação foi alterada em agosto de 2014, “no entanto a linha de orientação manteve-se”.

Os acionista assumem prioritariamente as perdas num banco resolvido, seguem-se os credores da instituição que assumem de seguida e em condições equitativas, os restantes prejuízos, de acordo com a hierarquia de prioridades. Nenhum credor de uma instituição de crédito pode assumir um prejuízo maior do que aquele que assumiria caso a instituição tivesse entrado em liquidação, citou Ulrich. Ora “esta orientação foi cumprida no que toca aos acionistas, mas só foi aplicada muito parcialmente no que respeita aos credores do BES, que contribuíram com 2,5 mil milhões para a capitalização do Novo Banco”, disse Fernando Ulrich que lembrou que o FdR contribuiu com mais (entre 8,2 mil milhões e 8,8 mil milhões). À data de hoje, disse, “parece-me isso injusto e que não cumpre as orientações estabelecidas na lei”. “Os credores do BES foram claramente beneficiados em comparação com os acionistas dos bancos concorrentes que contribuem para o FdR, e eventualmente com os contribuintes”, defendeu o Chairman do BPI.

“Provavelmente a situação de fragilidade em que Portugal se encontrava em agosto de 2014 não aconselhava uma solução diferente, ou seja uma solução em que os credores, desde o primeiro momento, tivessem assumido uma parcela significativa das percas no banco, que era o que decorria da lei”, disse o banqueiro.

O ex-CEO do BPI referia-se à polémica retransmissão de obrigações do BES para o Novo Banco no fim de 2015, o que criou um clima de indignação para as grandes gestoras de fundos globais.

As gestoras de ativos BlackRock e Pimco estão entre as que foram penalizadas pela troca de dívida do Novo Banco para o BES “mau” em Dezembro de 2015.

A 29 de Dezembro de 2015 o Banco de Portugal decidiu a transferência de cinco séries de obrigações seniores para o BES “mau”, num valor que libertou o Novo Banco de responsabilidades de quase 2 mil milhões de euros. Houve outras 38 séries de obrigações seniores que não foram transferidas e foi por isso que os fundos de investimento norte-americanos consideraram que houve um tratamento desigual para detentores de títulos idênticos. “Face a este tratamento discriminatório e pernicioso, o grupo que representa mais de dois terços das obrigações transferidas não tem outra hipótese que não seja iniciar um processo legal contra o Banco de Portugal, na tentativa de recuperar os prejuízos enfrentados pelos seus clientes”, disseram os fundos na altura.

No que se refere a avaliar a retransmissão das obrigações seniores para o BES e as suas implicações para o custo de financiamento de Portugal e para a defesa do interesse público, Fernando Ulrich disse que foi consultado, tal como outros CEO de bancos na altura, pelo BdP e Governo sobre essa retransmissão das obrigações. “Não só concordei com a ideia, como defendi que fosse aplicada em mais larga escala, ou seja, que fossem retransmitidas para o BES mais obrigações seniores, de forma a capitalizar mais o Novo Banco e a reduzir o esforço do Fundo de Resolução”, revelou Fernando Ulrich.

“Penso que a minha posição defendia mais o interesse público, sendo que aquilo que foi feito defendeu o interesse público”, acrescentou. Mas a situação de Portugal não “era tão forte como gostaríamos”, admitiu.

Ulrich lembrou que quando uma empresa vai à falência sofrem os credores. “O que não é normal é que sofram os concorrentes”, disse.

Na altura o Novo Banco precisava de 1,4 mil milhões em capital e alguém tinha de pagar a conta. O Banco de Portugal decidiu que essa seria suportada pelos detentores de dívida sénior que tivessem investido em unidades de participação de 100 mil euros. Ao abrigo da medida de resolução que previa a possibilidade de o regulador do sistema financeiro transferir ativos entre o Novo Banco e o BES até ao fim de 2015.

Processo de venda do Novo Banco. BPI foi candidato mas proposta da Lone Star foi melhor

Em 2016, o BPI estudou o dossier tendo em vista uma eventual compra do Novo Banco, confirmou Fernando Ulrich. “Estivemos, até determinada altura, em competição com a Lone Star. Não chegámos a apresentar uma proposta. Apresentámos sim, e por escrito, um documento de trabalho onde demonstrámos o que pensávamos sobre o Novo Banco e o que pretendíamos para poder vir a apresentar uma proposta de compra. A nossa construção para uma eventual operação, ou melhor, o nosso desenho não era igual ao da Lone Star, por isso não é diretamente comparável. Mas globalmente o BPI era mais exigente que a Lone Star”, confessou o ex-CEO do BPI que admitiu que o banco não teria comprado o Novo Banco naquelas condições em que avançou a Lone Star.

“O Novo Banco foi bem vendido”, disse, acrescentando que “coisa diferente é saber se deveria ter sido vendido na altura em que foi , mas havia compromissos europeus, e se coisa diferente seria se o banco tivesse sido vendido a outro banco com presença no mercado”.

Fernando Ulrich disse ainda que depois da “tragédia causada pela gestão do BES, seguiu-se, a partir de agosto de 2014, uma história de sucesso [do Novo Banco]”, apesar do esforço de capitalização ter sido, na sua opinião, mal e injustamente distribuído.

O Novo Banco é hoje um competidor bem capitalizado e sério, concluiu.

O deputado do PS, João Paulo Correia, na sua ronda, disse que mesmo discordando das ideias do banqueiro, considera que Fernando Ulrich “pertencia mais ao trigo do que ao joio [dos banqueiros]”.

Nesta ronda Fernando Ulrich relatou que foi questionado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre os problemas da banca e na altura reportou as preocupações em relação ao BES. Dois dias depois foi contactado pelo responsável da supervisão Vasco Pereira, e levou uma apresentação dos pontos que preocupavam o ex-CEO do BPI sobre o Grupo Espírito Santo (preocupações com a exposição ao Fundo Espírito Santo Liquidez e problemas com BESA).

O ex-CEO do BPI confessou ainda que nunca lhe passou pela cabeça “que a dimensão dos problemas do banco fosse tão grande”.

“Levantava-me uma interrogação enorme um banco português ter mais de 3 mil milhões de euros em créditos concedidos ao angolano BESA, como é que avaliavam esse risco?”, referiu Ulrich.

Duarte Pacheco (deputado do PSD) perguntou a Fernando Ulrich que melhorias há a fazer na regulação e supervisão devido ao que aconteceu no BES e no Novo Banco. “A melhoria possível é não deixarem gastar a totalidade dos 3,9 mil milhões de euros [do mecanismo de capitalização contingente]. Em tudo o resto o trabalho de casa foi feito”, respondeu Fernando Ulrich.

O presidente do BPI aproveitou a audição da CPI para fazer uma crítica ao modelo de regulação europeia que dá muita importância à redução dos rácios de crédito malparado (NPL), levando à venda de carteiras de crédito.  São negócios de alto risco e, assume, não gosta de uma regulação que obriga os a bancos a vender ativos para baixar NPL. “Quem ganha são que os fundos que compram com desconto os ativos quando podiam ser os bancos a ficar com a rentabilidade se pudessem ficar com os ativos e recuperá-los”, referiu.

Duarte Pacheco perguntou ainda o banqueiro sobre as perspetivas de financiamento do Fundo de Resolução via contribuições bancárias para pagar os empréstimos contraídos para capitalizar o Novo Banco, e Fernando Ulrich disse que o prazo dos reembolsos poderá ser estendido até 2050, mas considerou isso preferível a mais contribuições por parte da banca.

“Prolongar mais tempo é um custo histórico de uma situação grave que temos de ultrapassar”, referiu.

Fernando Ulrich já defendeu há uns anos que a intervenção no BES devia ter sido em 2012 e que o aumento de capital de 2014, de mil milhões, nunca devia ter existido.