Ferro Rodrigues decide que projeto-lei do Chega sobre castração química não vai debatido em plenário

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, decidiu esta quinta-feira que o projeto-lei do Chega que propõe a castração química para agressores sexuais deve ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais.

“Tendo recebido da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a adenda ao parecer relativo ao projeto-lei, na qual se conclui que ‘é entendimento da Comissão que, do ponto de vista constitucional, não preenche os requisitos para a subida a Plenário’, o Presidente da Assembleia da República, após a necessária ponderação, emitiu um despacho no sentido de que fique sem efeito o seu agendamento para plenário”, refere uma nota de Ferro Rodrigues a que a Lusa teve acesso.

A Comissão de Assuntos Constitucionais deliberou na quinta-feira, 27 de fevereiro, por maioria, que o projeto-lei do Chega não preencheria os requisitos constitucionais necessários para ser debatido em plenário no Parlamento. Todavia, a comissão decidiu que seria Ferro Rodrigues a dar a última palavra.