Fim da dupla tributação é mais favorável para Angola do que para Portugal, afirma fiscalista

A fiscalista Mariana Gouveia de Oliveira disse que a convenção para eliminar a dupla tributação entre Portugal e Angola vai melhorar a vida das empresas portuguesas, mas é mais favorável ao estado angolano.

“Não me choca o conteúdo da convenção, mas é mais favorável a Angola”, considerou a advogada da sociedade Miranda & Associados, vincando, ainda assim, que a vida das empresas ficará melhor depois da entrada em vigor do diploma, o que não deverá acontecer “antes de 2020, na melhor das hipóteses”.

Em declarações à Lusa, a propósito da votação na quarta-feira, na Assembleia Nacional, do convénio para eliminar a dupla tributação entre os dois países, “um momento histórico em termos de política fiscal angolana, já que é o primeiro convénio a ser assinado”, a especialista em tributação internacional disse que a convenção, apesar de positiva, “não é um mar de rosas”.

“A convenção é um passo muito positivo e permite limitar a tributação em certas situações, contudo, não é a convenção mais favorável que Portugal tem celebrado, é aliás bastante menos favorável do que a maioria das convenções que Portugal tem assinado e que estão em vigor, desde logo porque tem uma retenção na fonte de 5% em todos os serviços técnicos”, avisou. No entanto, é “a convenção possível, e é mais protectora dos interesses angolanos”, segundo Mariana Oliveira. Com Lusa